Em terra do sol, o arco-íris também brilha
Uma análise sobre a implementação do Programa Transcidadania no Rio Grande do Norte
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Direitos Humanos, Exclusão social, População trans, TransCidadaniaRésumé
Travestis e transexuais enfrentam múltiplas barreiras no acesso a direitos básicos como educação, saúde e trabalho, sendo frequentemente marginalizados por estruturas institucionais. Desse modo, o acesso à cidadania e a reivindicação de direitos torna-se, notoriamente, um sonho cada vez mais distante. Como reverter este cenário? Para responder a esta questão, este artigo tem como objetivo analisar a implementação do Programa TransCidadania do Rio Grande do Norte, instituído pela Lei nº 11.132, de 9 de junho de 2022. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com base em análise documental da legislação estadual, relatórios oficiais da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), matérias jornalísticas e dados secundários. Os resultados evidenciam que, embora criado em 2022, a implementação ocorre apenas um ano depois, em 2023, ilustrando uma lacuna temporal significativa na efetivação do programa. A partir das análises, conclui-se que o TransCidadania representa um avanço concreto nas políticas públicas de inclusão e reparação social, mas ainda enfrenta desafios estruturais para sua ampliação e continuidade. Ressalta-se a importância da articulação entre Estado, sociedade civil e instituições públicas para efetivar políticas que combatam a transfobia e promovam a cidadania plena da população trans.
Références
ADAM, Barry D. The rise of a gay and lesbian movement. New York: Twayne Publishers, 1995.
AGUIAR, B. S.; PEREIRA, M. R. O antifeminismo como backlash nos discursos do governo Bolsonaro. Agenda Política, v. 7, n. 3, p. 8–35, 2019.
AGUIRRE, K. K. D. Masculinidades colonizadas e feminicídio na América Latina. Revista Crítica Histórica, v. 11, n. 22, p. 38–67, 2022.
ALMEIDA, C. B. DE.; VASCONCELLOS, V. A. Transexuais: transpondo Paulo. Às no mercado de trabalho em São Paulo. Revista Direito GV, v. 14, n. 2, p. 303–333, 2018.
ARAGUSUKU, Henrique Araujo et al. Estado, políticas sexuais e cidadania LGBT no Brasil pós-impeachment. REBEH – Revista Brasileira de Estudos da Homocultura, v. 2, n. 4, p. 5–33, 2019.
AVELAR, R. B. de; RODRIGUES GONÇALVES, J. V.; MENDES, A.; QUEIROZ, T. A. (Trans)gredindo preconceitos: a escassez de travestis e transexuais no mundo do trabalho. Historiæ, v. 13, n. 1, p. 45–71, 2022. Disponível em: https://periodicos.furg.br/hist/article/view/12740. Acesso em: 5 dez. 2025.
CARDINALI, Daniel Carvalho. A judicialização dos Direitos LGBT no STF: limites, possibilidades e consequências. 2017. 290 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
CAVALCANTI, Juliano Henrique Xavier. Conferências nacionais de promoção à cidadania LGBTQIA+: análise das propostas e das políticas públicas aprovadas em prol de uma sociedade igualitária. 2021. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Geografia) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
CRUZ, Carla. Transcidadania divulga selecionados para o programa de capacitação profissional no RN. Saiba Mais, 15 dez. 2022. Disponível em: https://saibamais.jor.br/2022/12/transcidadania-divulga-selecionados-para-o-programa-de-capacitacao-profissional-no-rn/ /. Acesso em: 5 abr. 2025.
CRUIKSHANK, Barbara. The gay and lesbian liberation movement in the United States: a historical overview. New York: Routledge, 1992.
FERRARI, A. Revisando o passado e construindo o presente: o movimento gay como espaço educativo. Revista Brasileira de Educação, n. 25, p. 105–115, jan. 2004.
GOMES, J. C. de S.; KNOX, W.; BEZERRA FARIAS, P. H. Em terra verde também brilha o arco-íris: resistência LGBTQIAPN+ ao conservadorismo rural brasileiro. Revista Brasileira de Estudos da Homocultura, v. 7, n. 22, 2024. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rebeh/article/view/16058. Acesso em: 5 dez. 2025.
GONÇALVES, J. V. R. A política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no ensino superior. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, 1., 2018a, Goiânia. Anais [...]. Goiânia: Universidade Estadual de Goiás, 2018a. Disponível em: https://www.anais.ueg.br/index.php/SIES/article/view/12207/9266. Acesso em: 5 dez. 2025.
GONÇALVES, J. V. R. Da esquina à escola: (re)inserção educacional de travestis e transexuais do Programa Transcidadania. 2023. 54 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Governo) – Escola de Políticas Públicas e Governo, Fundação Getulio Vargas, Brasília, 2023. Disponível em: https://hdl.handle.net/10438/33788. Acesso em: 5 dez. 2025.
GONÇALVES, J. V. R. As barreiras sociais que afastam a população transexual na busca pela permanência no sistema educacional. In: CONGRESSO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UEG, 5., 2018b. Anais [...]. [S. l.: s. n.], 2018b. Disponível em: https://www.anais.ueg.br/index.php/cepe/article/view/13310. Acesso em: 5 dez. 2025.
GREEN, James N.; QUINALHA, Renan (org.). Ditadura e homossexualidades: repressão, resistência e a busca da verdade. Rio de Janeiro: EdUFSCar, 2014.
GREEN, James N. Além do carnaval: a homossexualidade masculina no Brasil do século XX. Tradução: Cristina Fino e Cássio Arantes Leite. 2. ed. São Paulo: Editora Unesp, 2019.
IRINEU, Bruna Andrade. 10 anos do Programa Brasil Sem Homofobia: notas críticas. Temporalis, v. 14, n. 28, p. 193–220, 2014.
JONES, T. Trans bans expand: anti-LGBTIQ+ lawfare and neo-fascism. Sexuality Research and Social Policy, v. 22, p. 69–84, 2024.
JUNQUEIRA, Rogério Diniz. A invenção da “ideologia de gênero”: a emergência de um cenário político-discursivo e a elaboração de uma retórica reacionária antigênero. Revista Psicologia Política, v. 18, n. 43, p. 449–502, 2018.
KOLLMAN, K.; WAITES, M. The global politics of lesbian, gay, bisexual and transgender human rights: an introduction. Contemporary Politics, vol. 15, n.1, p.1–17, 2009.
LICCIARDI, Norma; WAITMANN, Gabriel; DE OLIVEIRA, Matheus Henrique Marques. A discriminação de mulheres travestis e transexuais no mercado de trabalho. Revista Científica Hermes, n. 14, p. 201-218, 2015.
LIMA, Tatiane. Educação básica e o acesso de transexuais e travestis à educação superior. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, p. 70-87, 2020.
LIONÇO, Tatiana. Atenção integral à saúde e diversidade sexual no Processo Transexualizador do SUS: avanços, impasses, desafios. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 19, n. 1, p. 43–63, 2009.
LOVELL, Wade. HIV/AIDS and the LGBTQ community: social and political impacts. London: Routledge, 2015.
MACHADO, Maria das Dores Campos. O discurso cristão sobre a “ideologia de gênero”. Revista Estudos Feministas, v. 26, n. 2, p. 463–482, 2018.
MACRAE, Edward. A construção da igualdade: identidade sexual e política no Brasil da “abertura”. Salvador: EDUFBA, 2018. 377 p. ISBN 978-85-232-1998-7. Disponível em: https://doi.org/10.7476/9788523219987. Acesso em: 5 dez. 2025.
MEDEIROS, Ettore Stefani. Necropolítica tropical em tempos pró-Bolsonaro: desafios contemporâneos de combate aos crimes de ódio LGBTfóbicos. RECIIS, v. 13, n. 2, 2019.
RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº 11.132, de 9 de junho de 2022. Institui o Programa TransCidadania no Estado do Rio Grande do Norte. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Natal, 9 jun. 2022. Disponível em: https://www.al.rn.gov.br. Acesso em: 1 abr. 2025.
ROCON, Pablo Cardozo; RODRIGUES, Alexsandro; ZAMBONI, Jésio; PEDRINI, Mateus Dias. Dificuldades vividas por pessoas trans no acesso ao Sistema Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 8, p. 2517-2526, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232015218.14362015. Acesso em: 5 dez. 2025.
RODRIGUES GONÇALVES, J. V.; MEIRA, L. A. Public policy for trans people: lessons from Brazil for social inclusion. Development Policy Review, v. 43, n. 4, e70015, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.1111/dpr.70015. Acesso em: 5 dez. 2025.
RODRIGUES, Cristiano; PEREIRA, Matheus Mazzilli. Disputando o partido, enfrentando opositores: efeitos políticos dos movimentos negro e LGBT+ nos governos Lula e Dilma (2003–2014). Opinião Pública, v. 28, n. 3, p. 635–677, 2022.
SANTOS, Karolyn Marilyn de Oliveira; OLIVEIRA-SILVA, Lígia Carolina. Marcadas pelo mercado: inserção profissional e carreira de mulheres transexuais e travestis. Cadernos Pagu, Campinas, n. 62, 2021.
SCHMITZ, T. Violência contra LGBTQIA+ no Brasil em 2024: relatório anual. Salvador: GGB, 2024.
SEBRAE-RN. Sebrae e Governo do RN promovem curso de empreendedorismo para a diversidade. Agenciasebrae, 9 jul. 2024. Disponível em: https://rn.agenciasebrae.com.br/cultura-empreendedora/sebrae-e-governo-do-rn-promovem-curso-de-empreendedorismo-para-a-diversidade/. Acesso em: 5 abr. 2025.
SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH). Relatório de prestação de contas 2023/2024. Natal, 2023. Disponível em: http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/SEMJIDH/DOC/DOC000000000345695.PDF. Acesso em: 5 abr. 2025.
SIMIONI, F.; KYRILLOS, G. P. Política externa no governo Bolsonaro (2019–2021): disputas discursivas e rupturas institucionais nas políticas de gênero. Dados, v. 67, n. 4, 2024.
TEIXEIRA, R. P.; BIROLI, F. Contra o gênero: a “ideologia de gênero” na Câmara dos Deputados brasileira. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 38, p. e248884, 2022.
TGEU – TRANSGENDER EUROPE. Trans Murder Monitoring Report 2021. 2021. Disponível em: https://transrespect.org/en/tmm-update-tdor-2021. Acesso em: 5 dez. 2025.
