Corpos na margem
Acesso e garantia de direitos à saúde da população LGBTQIAPN+
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https://doi.org/10.56579/cor.v1i11.2632Palavras-chave:
Acesso aos serviços de saúde, Direitos humanos, Minorias sexuais e de gêneroResumo
O acesso e a garantia dos direitos à saúde da população LGBTQIAPN+ no Brasil apesar de ser baseado nos direitos à saúde e na política de equidade, não é possibilitado, nem garantido. O objetivo do estudo versa sobre a análise das barreiras enfrentadas para a efetivação desse direito no Sistema Único de Saúde. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura que identifica, analisa e sintetiza dados científicos sobre o tema no contexto brasileiro, entre 2019 e 2025, com foco nas políticas públicas e na influência de retrocessos políticos. A pesquisa bibliográfica encontrou sete artigos que evidenciam fragilidades estruturais nos serviços de saúde, invisibilização, preconceito, falta de preparo técnico dos profissionais e dificuldades específicas para as pessoas transgênero e não binárias. O estudo indica que, apesar da existência da Política Nacional de Saúde Integral para a população LGBT, persistem desafios vinculados ao acolhimento, acesso a tratamentos, medicamentos e suporte biopsicossocial, agravados por estigmas, discriminação e violência institucional. Verificou-se a necessidade urgente de práticas e políticas públicas que promovam atenção integral, inclusiva e sensível à diversidade, respeitando as identidades e reduzindo as vulnerabilidades dessa população para garantir o direito à saúde com equidade.
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