Direitos sociais e políticas públicas voltadas à população LGBTI+
A importância de políticas públicas afirmativas na diversidade
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https://doi.org/10.56579/cor.v1i11.2935Palavras-chave:
Direitos Humanos, Políticas públicas, direitos LGBTQIAP+, direito constitucionalResumo
Este artigo explora os direitos sociais e políticas públicas relacionadas aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, com foco nas pessoas LGBTI+. Esta população enfrenta desafios diários de exclusão e discriminação na sociedade, resultando em problemas sociais e violações de direitos básicos. Diante disso, o artigo busca compreender a ausência de políticas públicas afirmativas voltadas a essa população, que carece de direitos básicos, tais como o direito à saúde, à educação, à moradia e a um trabalho digno. O artigo se baseia em uma pesquisa de revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que há a necessidade de desenvolver políticas públicas afirmativas para a comunidade LGBTI+, com o objetivo de garantir seus direitos sociais fundamentais.
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