Proteção estatal à diversidade

Um olhar sobre a comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil

Resumo

Este estudo propõe uma investigação aprofundada dos mecanismos de proteção oferecidos pelo Estado à comunidade LGBTQIAPN+ diante da urgência de atualizações e inovações nessas políticas observada. Através de uma análise crítica embasada em uma extensa revisão bibliográfica e documental, explora-se o contexto histórico do movimento, destacando a luta contínua contra o preconceito e a exclusão. São apresentados dados alarmantes sobre a violência enfrentada por essa comunidade, e examinadas as medidas de proteção disponíveis dentro do atual arcabouço legal. Auferiu-se, em síntese, a ausência de uma legislação específica de proteção para pessoas LGBTQIAPN+, com apenas uma equiparação à lei de racismo, sem menção direta à homofobia. O estudo revela obstáculos substanciais enfrentados na aprovação de projetos de lei, frequentemente atribuídos à influência da bancada religiosa no Congresso Nacional, que, ao desconsiderar o princípio do Estado laico, dificulta a implementação de medidas de proteção eficazes para a comunidade. Por fim, destaca-se a importância em se criar uma legislação específica para proteger a comunidade LGBTQIAPN+, e a necessidade de conscientização tanto no âmbito familiar quanto na sociedade em geral sobre os direitos e desafios enfrentados por indivíduos LGBTQIAPN+. Em conjunto, essas medidas não apenas garantiriam direitos fundamentais, mas também enviaria uma mensagem clara de que a discriminação e a violência motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero não serão toleradas, provendo aceitação e, consequentemente, uma sociedade mais justa e igualitária para todos.