COR LGBTQIA+

A Revista COR LGBTQIA+ torna pública a chamada de trabalhos para o Dossiê Temático “Direito Previdenciário e Gêneros: Interseccionalidades e Proteção Insuficiente”.

Este dossiê temático planeja reunir pesquisas que dialoguem com a interseccionalidade possível entre sexualidade, gênero, necropolítica, biopoder, capacitismo, racismo ambiental, pessoa com deficiência, como ênfase em estudos que considerem pessoas LGBTQIAPN+, em especial, pessoas transgêneras, intersexo e não binárias para uma melhor especificação e não binárias. Dessa forma, devem ser valorizadas as pesquisas que tratem da proteção previdenciária dessas pessoas, seus efeitos no sistema de custeio e a idade de acesso aos benefícios em relação à expectativa de vida da população trans. Serão incentivadas pesquisas que digam respeito a benefícios de proteção à família e a realidade das famílias LGBTQIAPN+, sobretudo àquelas unidas pelos laços afetivos e não consanguíneos. Outras discussões sobre a organização binária das regras de acesso ao sistema previdenciário e as contradições entre as normas que regem os regimes próprios e o regime geral de previdência são muito bem-vindas. Alguns julgamentos paradigmáticos e de extrema importância para uma previdência inclusiva podem ser utilizados como arcabouço teórico para inúmeras problematizações, tais como a ADI 4275, Tema 1072, ADI 4.277, ADPF 132, RE 646.721, RE1.045.273/SE.