LA IMPORTANCIA DE LA ENSEÑANZA DEL DERECHO CONSTITUCIONAL PARA LA FORMACIÓN DEL CIUDADANO: 529 365

UN ESTUDIO SOBRE EL PROYECTO DE LEY N.º 70/2015

Autores/as

  • Cleber Giliard da Silva Bairros Universidade da Região da Campanha image/svg+xml
  • Marigley Leite da Silva de Araújo Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.56579/verum.v3i1.758

Palabras clave:

Ciudadano, Derecho Constitucional, Proyecto de Ley

Resumen

Este artículo analiza la importancia de la enseñanza del Derecho Constitucional para la formación del ciudadano, así como el Proyecto de Ley n.º 70/2015, que trata de la inclusión de la enseñanza del Derecho Constitucional en las escuelas. El Derecho Constitucional, como base normativa de la República Federativa de Brasil, es una estructura esencial para la formación del ciudadano, ya que aclara los derechos, garantías, deberes y principios que fundamentan el Estado. Entonces, surge la pregunta: ¿es la enseñanza del Derecho Constitucional en las escuelas un instrumento capaz de proporcionar la construcción de una conciencia cívica, en la medida en que presenta los derechos y garantías fundamentales del Estado Democrático de Derecho? En este estudio, el método utilizado fue el deductivo, con análisis sobre constitucionalismo, educación, ciudadanía y el Estado Democrático. La investigación exploró la esencia del constitucionalismo y la progresiva estructuración pedagógica basada en las constituciones, con el objetivo de presentar el contenido constitucional a los brasileños, ya que se sabe que, aunque relevante, el tema no es tan conocido como debería ser. Sin embargo, el tema es polémico, ya que una parte significativa de los juristas considera que la materia puede ser utilizada como un instrumento de manipulación, dado que, en los niveles de educación primaria y secundaria, el individuo se encuentra en una fase de formación, lo que lo haría vulnerable ante posibles distorsiones.

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Biografía del autor/a

  • Cleber Giliard da Silva Bairros, Universidade da Região da Campanha

    Licenciado en Derecho por el Centro Universitario de la Región de la Campaña (URCAMP), Campus São Gabriel - RS

  • Marigley Leite da Silva de Araújo, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

    Doctoranda en Derecho en el Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Regional Integrada del Alto Uruguai y las Misiones (URI), Campus Santo Ângelo - RS. Línea 1: Derecho y Multiculturalismo, Área de concentración: Derechos Especiales.

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Publicado

2024-01-13

Cómo citar

LA IMPORTANCIA DE LA ENSEÑANZA DEL DERECHO CONSTITUCIONAL PARA LA FORMACIÓN DEL CIUDADANO: : UN ESTUDIO SOBRE EL PROYECTO DE LEY N.º 70/2015. (2024). VERUM: Revista de Iniciación Científica , 3(1), 132-146. https://doi.org/10.56579/verum.v3i1.758