A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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Direitos humanos. Políticas públicas. Garantia de direitos básicos. Formulação de políticas.Resumo
O tema do presente trabalho tem como propósito a demonstração da importância de serem analisados os direitos humanos para posterior formulação de políticas públicas coerentes e satisfatórias. O objetivo deste tema está pautado na tentativa de demonstrar, a toda a população, que todos devem lutar pela garantia de seus direitos básicos e fundamentais. Para compreensão do tema proposto, são demonstrados entendimentos doutrinários e legais acerca do assunto, correlacionando todo o material existente, como forma de convencer os cidadãos que todos possuem direitos humanos básicos que devem ser garantidos. A conclusão a que se pode chegar com a pesquisa realizada é a de que existem muitos direitos humanos, e todos devem ser levados em consideração quando da formulação de políticas públicas, fazendo com que toda a população tenha a garantia de que seus direitos básicos sejam prestados de maneira coerente e satisfatória pelo Estado.