A UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ALEGRETE, ITAQUI, SÃO BORJA E URUGUAIANA - 2022

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.56579/rei.v5i3.480

Palavras-chave:

Reserva de contingência

Resumo

O orçamento público é considerado uma ferramenta de planejamento dentro da esfera pública, tanto Federal, Estadual e Municipal. Ele é formado por receitas e despesas públicas, e estas recebem várias classificações dentro da Lei Orçamentária Anual. Entre elas uma das classificações são as reservas de contingências. O presente estudo foi realizado nas Prefeituras de Alegrete, Itaqui, São Borja e Uruguaiana. A pesquisa se justifica tanto acadêmica como socialmente, no sentido de ter maiores informações sobre o tema. O objetivo é entender o que é a reserva de contingência, apresentar a sua finalidade e sua utilização dentro do orçamento público dos municípios desta pesquisa. Foram pesquisados conceitos de orçamento público, classificação das despesas orçamentárias, conceituação da reserva de contingência e a concepção de fronteira-oeste do Rio Grande do Sul. Levantaram-se informações extraídas nas páginas das prefeituras dos referidos municípios, com o fim de diagnosticar a realidade dos dados em estudo e por fim, fez-se uma análise das informações levantadas com o objetivo de responder se os municípios utilizam de forma correta a reserva de contingência. Chegando a conclusão que apenas o município de São Borja, não está plenamente dentro das legislações orçamentárias no tocante da reserva de contingência.

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Biografia do Autor

Márcio Luciano dos Santos Campos, Universidade Federal do Pampa

Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pampa – Campus São Borja.

Luis Hamilton Tarragô Pereira Júnior, Universidade Federal do Pampa

Aluno do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Pampa – Campus São Borja.

Ronaldo Bernardino Colvero, Universidade Federal do Pampa

Professor do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Pampa – Campus São Borja.

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Publicado

2023-07-29

Como Citar

Campos, M. L. dos S., Tarragô Pereira Júnior, L. H., & Bernardino Colvero, R. (2023). A UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ALEGRETE, ITAQUI, SÃO BORJA E URUGUAIANA - 2022. Revista De Estudos Interdisciplinares , 5(3), 231–248. https://doi.org/10.56579/rei.v5i3.480

Edição

v. 5 n. 3 (2023): Revista de Estudos Interdisciplinares |Dossiê: Relações de Exploração/Opressão e expressões da questão social na América Latina

Seção

ARTIGOS

Licença

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