A MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO COLETIVO À PROBIDADE DEMOCRÁTICA

A RELEITURA DA INELEGIBILIDADE REFLEXA COMO INSTRUMENTO ANTIPATRIMONIALISTA

Resumo

O presente artigo científico propõe uma releitura hermenêutica do instituto da inelegibilidade reflexa (CF/88, art. 14, §7º) sob a perspectiva da Concreção dos Direitos Coletivos à Probidade Democrática e à Cidadania Material. O problema reside na persistência do patrimonialismo dinástico no Brasil, um obstáculo estrutural (analisado à luz de Sérgio Buarque de Holanda) que transcende a esfera do Poder Executivo e se manifesta na perpetuação de oligarquias em mandatos proporcionais. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e a interpretação teleológica e sistêmica da Constituição. Argumenta-se que a inelegibilidade reflexa deve ser compreendida não como uma sanção individual, mas como um instrumento de tutela coletiva preventiva destinado a combater o ranço dinástico e assegurar a paridade eleitoral. O artigo conclui que a expansão de seu escopo para parentes de detentores de mandatos proporcionais é constitucionalmente exigida como forma de concretizar o Princípio Republicano e o interesse coletivo na integridade do sistema democrático, conforme sinalizado pela própria jurisprudência do STF.