POLÍTICAS PÚBLICAS DE REFORMA AGRÁRIA NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL ENTRE 1985-2024
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Políticas Públicas, Reforma Agrária, Agricultura FamiliarResumo
As ações conjuntas de reforma agrária e de agricultura familiar favorecem a produção agrícola sustentável e o acesso à terra, tornando-se importantes elementos para a segurança alimentar. De 1985 a 2024, as desapropriações para novos assentamentos e a inclusão produtiva não sofreram alterações consistentes, apesar do elevado aumento de famílias assentadas entre 1995 a 2010. Nesse sentido, a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em 1995, propiciou o crédito rural específico aos agricultores familiares, e posteriormente, incluiu os assentados da reforma agrária na produção agrícola familiar. Assim, o objetivo deste artigo foi analisar as políticas públicas de reforma agrária no âmbito da agricultura familiar no Brasil. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, através de revisão bibliográfica, para análise das políticas públicas. De forma geral, as políticas públicas de reforma agrária diferem em cada ciclo governamental, e não houve resultados totalmente satisfatórios, mas a associação com a agricultura familiar trouxe avanços na mitigação da insegurança alimentar no Brasil, demonstrando a necessidade de maior investimento em políticas agrárias e em inclusão produtiva agrícola para as famílias assentadas.
Referências
BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024. Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. Diário Oficial da União, Brasília, 16 abr. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11995.htm. Acesso em: 6 set. 2025.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. II Plano Nacional de Reforma Agrária: Paz, Produção e Qualidade de Vida no Meio Rural. Brasília: MDA, 2003. 39 p. Disponível em: https://www.dhnet.org.br/dados/pp/a_pdfdht/plano_nac_reforma_agraria_2.pdf. Acesso em: 4 set. 2025.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. MARQUES, A. et al. (org.). Memória Incra 35 anos. Brasília: MDA/INCRA, 2006. Disponível em: https://www.gov.br/mda/pt-br/acervo-nucleo-de-estudos-agrarios/nead-especial-1/17-memoria-incra-35-anos.pdf. Acesso em: 6 set. 2025.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Na luta pela Reforma Agrária: Incra 45 anos. 1.ed. Brasília: MDA/INCRA, 2015. 129 p. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/incra-45-anos.pdf. Acesso em: 6 set. 2025.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Plano Brasil Sem Fome. Brasília: MDS, 2023. 45 p. Disponível em: https://mds.gov.br/webarquivos/MDS/2_Acoes_e_Programas/Brasil_sem_Fome/Plano/BrasilSemFome.pdf. Acesso em: 1 set. 2025.
BRASIL. Secretaria Geral. Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial da União, Brasília, 21 fev. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10252.htm. Acesso em: 23 jul. 2025.
BRASIL. Secretaria Geral. Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nos 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 dez. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14284.htm. Acesso em: 2 set. 2025.
CAMPOS, M. P. A política agrária na reconstrução democrática brasileira. Caderno CRH, Salvador, v. 38, p. 1-16, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.9771/ccrh.v38i0.58374. Acesso em: 23 jul. 2025.
CAMPOS, M. P. Conciliação, disputa e residualidade: a reforma agrária no Brasil durante os governos do PT. História Agrária, v. 84, p. 239-268, ago. 2021. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/8011478.pdf. Acesso em: 6 set. 2025.
CAMPOS, M. P. Política agrária e desdemocratização nos governos Temer e Bolsonaro. Conhecer: debate entre o público e o privado, v. 13, n. 31, p. 40-62, 2023. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/10780/10672. Acesso em: 6 set. 2025.
CATTELAN, R.; MORAES, M. L.; ROSSONI, R. A. A reforma agrária nos ciclos políticos do Brasil (1995 - 2019). Revista NERA, Presidente Prudente, v. 23, n. 55, p. 138-164, set./dez. 2020. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/6907/5802. Acesso em: 1 set. 2025.
DINIZ FILHO, L. L.; ZAFALON, R. O PRONAF como política de apoio aos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária. Revista da ANPEGE, v. 7, n. 8, p. 69-79, ago./dez. 2011. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/anpege/article/download/6528/3518/19561. Acesso em: 2 set. 2025.
FERNANDES, B. M. 27 anos do MST em luta pela terra. In: FERRANTE, V. L. S. B.; WHITAKER, D. C. A. (Orgs). Reforma Agrária e Desenvolvimento: desafios e rumos da política de assentamentos rurais. Brasília: MDA. São Paulo: Uniara [co-editor], p. 53-87, 2008. Disponível em: https://www.gov.br/mda/pt-br/acervo-nucleo-de-estudos-agrarios/nead-especial-1/20-reforma-agraria-e-desenvolvimento-2013-desafios-e-rumos-da-politica-de-assentamentos-rurais.pdf/@@download/file. Acesso em: 6 set. 2025.
FERRO, E. H. M. P. L. A sustentabilidade dos projetos de assentamento de reforma agrária. Revista Direito UFMS, Campo Grande, v. 5, n. 2, p. 187-206, jul./dez. 2019. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/9722/7376. Acesso em: 5 set. 2025.
FILIPAK, A.; ALEIXO, S. S. Políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e as relações com grupos étnicos e identitários no campo: negociações e conflitos na formação de sistemas agroalimentares locais. Unesp, Marília, p. 1-22, nov. 2014. Disponível em: https://www.marilia.unesp.br/Home/Eventos/2014/jornadadeestudosagrarios/filipak_-alexandra.pdf. Acesso em: 2 set. 2025.
GIRARDI, E. P.; FERNANDES, B. M. A luta pela terra e a política de assentamentos rurais no Brasil: a Reforma Agrária conservadora. Agrária (São Paulo Online), n. 8, p. 73-98, 2008. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/agraria/article/view/157/157. Acesso em: 4 set. 2025.
HOFFMANN, R. A agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos no Brasil?. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 21, n. 1, p. 417–421, 2014. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/1386/1376. Acesso em: 6 set. 2025.
MARTINS, J. S. A reforma agrária no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Revista Tempo Social, São Paulo, p. 141-175, nov. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ts/a/38HFFkDhvV7Dqdtd4xkmjjm/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 5 set. 2025.
MATTEI, L. F. A reforma agrária brasileira: evolução do número de famílias assentadas no período pós-redemocratização do país. Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 301-325, 2012. Disponível em: https://revistaesa.com/ojs/index.php/esa/article/view/356/352. Acesso em: 6 set. 2025.
OLIVEIRA, A. U. Modo de Produção Capitalista, Agricultura e Reforma Agrária. FFLCH, São Paulo, 2007, p. 1-184. Disponível em: https://gesp.fflch.usp.br/sites/gesp.fflch.usp.br/files/modo_capitalista.pdf. Acesso em: 6 set. 2025.
PASSINI, J. J.; SCHNEIDER, M. B. Políticas Públicas para o Desenvolvimento Rural no Brasil: FHC e Lula. Revista de Desenvolvimento e Políticas Públicas, v. 4, n. 1, p. 3-20, 2020. Disponível em: https://redepp.ufv.br/REDEPP/article/download/85/35/310. Acesso em: 3 set. 2025.
PERIN, G. et al. A evolução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): uma análise da sua trajetória de implementação, benefícios e desafios. In: Vinte anos de compras da agricultura familiar: um marco para as políticas públicas de desenvolvimento rural e segurança alimentar e nutricional no Brasil. SAMBUICHI, R. H. R.; SILVA, S. P. (Org). Brasília: Ipea, out. 2023. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/14539/1/Vinte-anos_Cap09_A_Evolucao_Programa_Aquisicao.pdf. Acesso em: 3 set. 2025.
RECINE, E. et al. Reflexões sobre a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Revista de Nutrição, Campinas, v. 33, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1678-9865202033e200176. Acesso em: 2 set. 2025.
REZENDE, G. C. Programa de crédito especial para reforma agrária (PROCERA): institucionalidade, subsídio e eficácia. Ipea, Rio de Janeiro, maio 1999. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_0648.pdf. Acesso em: 6 set. 2025.
SCHMITZ, A. P.; BITTENCOURT, M. V. L. O Estatuto da Terra no confronto do pensamento econômico: Roberto Campos versus Celso Furtado. Economia e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 3, p. 577-609, dez. 2014. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8642127/9618. Acesso em: 3 set. 2025.
SCHNEIDER, S.: CAZELLA, A.; MATTEI, L. Histórico, caracterização e dinâmica recente do PRONAF – Programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar. Revista Grifos, Chapecó, v. 30, n. 51, p. 12-41, 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.22295/grifos.v30i51.5656. Acesso em: 4 set. 2025.
SILVA, E. R. A. Texto para discussão 664: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - relatório técnico das ações desenvolvidas no período 1995/1998. Brasília: Ipea, ago. 1999. 46 p. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstreams/b0536651-e4fa-409f-ab92-7bd4befd2f96/download. Acesso em: 6 set. 2025.
SILVA, S. P. A trajetória histórica da segurança alimentar e nutricional na agenda política nacional: projetos, descontinuidades e consolidação. Rio de Janeiro: Ipea, abr. 2014. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3019/1/TD_1953.pdf. Acesso em: 6 set. 2025.
