PROUNI:

MERCANTILIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Resumo

O PROUNI é um programa criado por meio de decreto em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, o programa visa a oferta de bolsas de estudo em instituições de ensino superior privado, com ou sem fins lucrativos, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Dito isso, essa investigação tem como objetivo contextualizar a criação do PROUNI como mecanismo de acesso à educação superior e sua relação com a transferência de recursos do fundo público para o setor privado. Metodologicamente a investigação foi realizada mediante pesquisa bibliográfica e análise documental. Analisamos documentos (pareceres, decretos, medidas provisórias, anteprojetos e projetos de lei, resoluções, portarias, relatórios, sinopses estatísticas, resumos técnicos, revistas, matérias em jornais). Utilizamos como referencial teórico os estudos de Leher (2021), Leher (2010), Gomes (2008), Lima (2008) dentre outros. O PROUNI oferta bolsas de estudos mediante a isenção fiscal de contribuições e impostos (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que deixaram de compor o fundo público. Em nossa investigação concluímos que o processo de desresponsabilização do Estado na oferta e garantia de qualidade da educação com um direito de cidadania, impulsiona e consolida a expansão privatizada da educação superior brasileira. O PROUNI criado e inserido nesse contexto contribui com a lógica mercantil de transformar direitos em serviços e com o processo de mercantilização da educação, já acentuado em nosso país. A transferência de recursos do fundo público para o setor privado ocorre mediante isenção fiscal, o que se constitui como chamariz para a adesão das instituições de ensino superior com fins lucrativos.