AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA CONCEPÇÃO DOS PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA DO ENSINO MÉDIO EM UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS

Resumo

Este resumo propõe o estudo do recorte da pesquisa de mestrado em andamento desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação, Área de Concentração: Organização do Trabalho Didático, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Campo Grande – MS, cujo objetivo visa investigar e analisar as condições de trabalho dos professores de Língua Portuguesa e Matemática, do Ensino Médio, em uma das escolas da Rede Estadual de Ensino, do munícipio de Campo Grande/ MS, após a implementação da Lei n. 13.415/2017. Essa altera, dentre outras leis, a LDB n. 9.394/96, mais especificamente as políticas voltadas ao ensino médio, última etapa da educação básica. Uma de suas mudanças mais significativas, diz respeito à carga horária máxima estabelecida pela Lei Federal (13.415/17) para a Formação Geral Básica, o que promoveu a redução da carga horária supressão dos componentes curriculares, posto que determina que a carga horária máxima para a Formação Geral Básica deve ser de 1.800 horas, enquanto que os Itinerários Formativos têm carga mínima de 1.200 horas, de forma que cada Unidade Federada teve que se organizar para iniciar a implantação do disposto na referida Lei, obrigatoriamente até 2022. No Estado de Mato Grosso do Sul, em 2021, foi implantada a Resolução SED n. 3.808/20, que já contemplava dispositivos da Lei n. 13.415/27, no entanto, por meio da Resolução SED n. 3.955/21, operacionalizada em 2022, foi que, de fato, se deu o início da reforma do ensino médio de modo mais extensivo. Destaca-se que o referido Estado optou por manter todos os componentes curriculares, ou seja, além dos obrigatórios Língua Portuguesa e Matemática, também permaneceram, os de História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Química, Física, Biologia, Educação Física, Arte e Língua Inglesa, nos três anos que compõem a etapa. Nesse sentido, o trabalho averigua a hipótese de que tais alterações não passaram incólumes no trabalho dos docentes em face de seus exercícios laborais. Incluindo o fato de que muitos professores passaram a ser lotados fora de seu objeto de concurso. Sob essa égide, analisar-se-á, por método materialista histórico dialético que utilizará como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e pesquisa de campo, por meio do estudo de caso da realidade de uma Escola da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, como tais professores foram impactados. O trabalho deter-se-á no exame do questionário aplicado aos professores que ocupam as cadeiras de Língua Portuguesa e Matemática, na realidade de uma unidade escolar, com o objetivo de evidenciar até que ponto as Leis alteraram as condições de trabalho dos docentes, a partir de um cenário local, e tecer reflexões acerca dos princípios norteadores que regem o trabalho do educador. Para tanto, o aporte teórico deste trabalho volta-se, basicamente, para os postulados da educação, no que tange ao fazer docente, além de considerar as leis federativas e resoluções estaduais, bem como as possíveis relações existentes entre elas e o labor dos docentes.