Privação de liberdade de mulheres trans
Resistências e lutas para a conquista da autonomia de gênero
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https://doi.org/10.56579/cor.v4i10.2266Mots-clés :
Privação de liberdade, Dignidade, Estado, Direitos HumanosRésumé
As mulheres trans, quando privadas de liberdade por uma ação ou omissão do Estado, são em muitos casos abrigadas em penitenciárias, ou outros espaços de punição, como as cadeias públicas e presídios, encarceradas com pessoas do sexo masculino, sem o devido respeito à sua orientação de gênero. O objetivo do artigo é evidenciar que o sistema penitenciário brasileiro está longe de adotar para as mulheres trans, tratamento digno em que deveriam estar separadas de homens, diferenciando-se das mulheres cis que possuem celas individualizadas. A metodologia referencial bibliográfica alicerçada em dados de caso do Brasil com outros países mostra uma realidade que necessita de políticas públicas assertivas de respeito e dignidade quando estão sob a tutela do Estado.
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