Entre a toga e o silêncio
O STF como voz solitária na garantia de direitos LGBTQIA+ frente à política moral da extrema-direita
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https://doi.org/10.56579/cor.v1i10.2497Mots-clés :
Direitos LGBTQIA+, Supremo Tribunal Federal, segurança jurídica, populismo autoritário, neoconservadorismoRésumé
O artigo analisa o cerceamento dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil, com foco na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da omissão do Congresso Nacional em legislar sobre temas essenciais para a garantia da igualdade e da proteção legal. Por meio de uma análise crítica da dinâmica entre os poderes Legislativo e Judiciário, o estudo examina a precariedade da segurança jurídica decorrente da dependência quase exclusiva das decisões judiciais para a efetivação dos direitos LGBTQIA+. A pesquisa aborda, ainda, os impactos sociais e emocionais dessa instabilidade legal, contextualizando o fenômeno no cenário atual de ascensão do populismo autoritário de direita e da política moral neoconservadora. Os resultados demonstram que, embora o STF exerça um papel vital como guardião da Constituição e dos direitos fundamentais, sua atuação isolada não assegura a estabilidade necessária para a cidadania plena da população LGBTQIA+. O artigo conclui que é imprescindível fortalecer a mobilização política e social para pressionar o Legislativo a criar um marco legal claro, inclusivo e duradouro, garantindo segurança jurídica e proteção efetiva contra a discriminação e violência. Dessa forma, o estudo contribui para a compreensão da complexa relação entre ativismo judicial, insegurança normativa e estratégias democráticas de ampliação dos direitos humanos no contexto brasileiro contemporâneo.
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