Gênero e direitos

Um olhar sob a Lei Maria da Penha

Résumé

O presente artigo discute, a partir da teoria feminista, o gênero e a relevância de sua observância para a garantia de direitos e a forma com que se relaciona com a Lei Maria da Penha. Com base em uma metodologia qualitativa de caráter analítico-descritivo, objetiva-se, com maior especificidade, investigar a forma como foi criada a referida lei e seu papel na garantia dos direitos das mulheres; analisar o que dizem as decisões acerca de sua aplicação às mulheres trans; além de mapear dados informacionais acerca da violência de gênero no país nos últimos anos. Serão abordadas, primordialmente, premissas do debate teórico basilar da pesquisa. Após, analisa-se a supramencionada lei, sua formulação, aplicação e papel na garantia dos direitos das mulheres. Apreciando-se, por fim, dados informacionais em paralelo ao exposto. No decorrer do trabalho, observou-se, em suma, uma ampla correlação entre os ideais vigentes e disseminados na sociedade, às hierarquias de gênero, a violência e violação dos direitos das mulheres. Conjunturas históricas e culturais, como patriarcado e machismo, interferem diretamente na vida das mulheres, colocando-as em uma situação de vulnerabilidade, em razão do seu gênero. A Lei 11.340/06, surge como um avanço, garantindo e protegendo os direitos das mulheres, havendo posicionamentos favoráveis a sua aplicação às mulheres trans, visto que a lei faz referência a gênero e não sexo. Com os dados, notou-se a persistência da violência, vislumbrando-se uma relação entre escolha da vítima e sua identidade de gênero, havendo, apesar dos avanços, um longo caminho a ser percorrido.