Necropolítica e LGBTQIAPN+fobia no Brasil

A omissão do estado como estratégia de gestão da morte

Resumen

Este artigo analisa a violência estrutural contra pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil a partir da teoria da necropolítica de Achille Mbembe, compreendendo-a como uma racionalidade de governo que administra seletivamente a vida e a morte. Argumenta-se que a LGBTQIAPN+fobia não se configura como expressão de intolerância isolada, mas como um dispositivo necropolítico institucionalizado, que define quais corpos são considerados descartáveis e quais são dignos de proteção. A discussão articula também os conceitos de abjeção (Judith Butler), estado de exceção (Giorgio Agamben), violência epistêmica (Berenice Bento) e interseccionalidade (Carla Akotirene), evidenciando como gênero, raça, classe e territorialidade se entrelaçam na produção social da morte. Analisa-se a omissão do Estado como uma forma ativa de violência que, ao recusar proteção, naturaliza o abandono de determinadas populações, sobretudo travestis e mulheres trans negras das periferias. Além disso, problematiza-se o papel ambíguo do Direito, que reconhece simbolicamente direitos à população LGBTQIAPN+ sem garantir sua efetividade, operando como uma tecnologia de controle que mantém a exclusão sob aparência de inclusão. Por fim, destaca-se o protagonismo dos movimentos sociais LGBTQIAPN+ como espaços de resistência e reexistência, capazes de produzir cidadania dissidente e práticas políticas contra-hegemônicas que reivindicam o direito à vida digna. Ao articular teoria crítica e dados empíricos, o artigo propõe uma reflexão sobre os limites das instituições jurídicas e políticas brasileiras diante da violência sistemática contra corpos dissidentes e aponta para a urgência de políticas públicas interseccionais e emancipatórias que rompam com a lógica necropolítica e reconheçam, na prática, o valor e a dignidade dessas vidas.