PRORROGAÇÃO DE PRAZO - Entre Violências e Grades: Corpos LGBTQIA+ e a Invisibilidade dos Direitos Humanos

[PRORROGAÇÃO DE PRAZO]

A Revista COR LGBTQIA+ informa que foi PRORROGADO o prazo de submissão de trabalhos para o Dossiê Temático Entre Violências e Grades: Corpos LGBTQIA+ e a Invisibilidade dos Direitos Humanos, organizado por Natália Cristina Corrêa Castelo Branco (PPGSD/UFF), Juliano Ferreira de Souza (DEGASE/RJ) e Nathalya Royer (PPGSD/UFF).

O novo prazo é 30/11/2025.

O dossiê propõe uma reflexão crítica e interseccional sobre as múltiplas formas de violação dos direitos humanos vivenciadas pela população LGBTQIA+ encarcerada no Brasil. Ao abordar as dinâmicas do sistema prisional sob a perspectiva da diversidade sexual e de gênero, o objetivo é destacar os impactos da omissão estatal, da violência institucional e da desigualdade estrutural na vida de pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade.

Apesar de avanços jurídicos e legislativos no reconhecimento de direitos da população LGBTQIA+ — como o uso do nome social, a criminalização da homofobia e da transfobia, e o direito à união homoafetiva —, o contexto carcerário brasileiro segue marcado por práticas discriminatórias, violações cotidianas e negação de garantias fundamentais. Essa realidade revela um quadro de dupla penalização, no qual, além da pena imposta pelo Estado, essas pessoas enfrentam punições adicionais motivadas por preconceitos de gênero e orientação sexual.

A invisibilização dessas existências nos espaços institucionais, aliada à ausência de políticas públicas efetivas de proteção e respeito à diversidade, configura um grave cenário de exclusão. A população LGBTQIA+ encarcerada sofre com a violência sexual, física e psicológica, frequentemente institucionalizada, e com a negação do direito à identidade, à integridade e à dignidade humana — todos princípios constitucionais e bases centrais dos direitos humanos.

 

PRAZO: 30/11/2025.