POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. DO OBJETIVO E DO ESCOPO

1.1. A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais fornecidos pelos(as) usuários(as) da Revista Latino-Americana de Produção Técnica e Tecnológica (RELAPETEC), incluindo autores(as), pareceristas, editores(as) e leitores(as).
1.2. Esta política aplica-se a todas as interações realizadas por meio da plataforma editorial do periódico, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. DOS DADOS COLETADOS

2.1. A RELAPETEC poderá coletar dados pessoais estritamente necessários para a execução de suas atividades editoriais e administrativas, tais como:
a) nome completo;
b) endereço de e-mail;
c) contato telefônico;
d) filiação institucional;
e) país e cidade de atuação;
f) informações curriculares e acadêmicas;
g) dados de acesso à plataforma editorial;
h) CPF;
i) endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF e CEP), exclusivamente quando necessário para emissão de Nota Fiscal relacionada à Taxa de Publicação (APC), conforme procedimentos administrativos do Centro de Estudos Interdisciplinares (CEEINTER).

2.2. A coleta limita-se ao mínimo necessário para viabilizar o processo editorial, a comunicação científica e, quando aplicável, os procedimentos administrativos vinculados à emissão de Nota Fiscal.

3. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

3.1. Os dados pessoais fornecidos à RELAPETEC serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados pelo periódico, incluindo:
a) gestão de submissões e avaliações;
b) comunicação editorial;
c) publicação de conteúdos científicos;
d) emissão de documentos editoriais e administrativos;
e) cumprimento de obrigações legais e institucionais.
3.2. Os dados não serão utilizados para finalidades distintas, nem compartilhados com terceiros para fins comerciais, promocionais ou alheios às atividades editoriais da RELAPETEC.

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. A RELAPETEC não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando:
a) necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) exigido por autoridade pública competente, nos termos da legislação vigente;
c) indispensável para o funcionamento da plataforma editorial, observados os princípios da necessidade e da segurança.
4.2. Em qualquer hipótese, o compartilhamento observará os princípios e limites estabelecidos pela LGPD.

5. DA BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

5.1. O tratamento de dados pessoais pela RELAPETEC fundamenta-se nas bases legais previstas nos artigos 3º e 23º da LGPD, bem como em outras disposições aplicáveis, especialmente quando relacionado ao cumprimento de políticas públicas, execução de atividades acadêmicas e científicas e atendimento ao interesse público.
5.2. O tratamento também poderá fundamentar-se no consentimento do titular, quando aplicável, manifestado de forma livre, informada e inequívoca no uso da plataforma.

6. DA SEGURANÇA E DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

6.1. A RELAPETEC adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6.2. Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades editoriais e legais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, quando cabível.

7. DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

7.1. Os(as) titulares dos dados pessoais possuem os direitos assegurados pela LGPD, incluindo:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
e) informação sobre o uso e o compartilhamento dos dados.
7.2. As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais institucionais da RELAPETEC, respeitados os prazos legais.

8. DA RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL

8.1. A RELAPETEC compromete-se a tratar os dados pessoais de forma ética, responsável e transparente, em consonância com sua missão editorial e com a legislação vigente.
8.2. Eventuais incidentes de segurança serão tratados conforme os procedimentos legais aplicáveis, com adoção de medidas corretivas e comunicacionais adequadas.

9. DA ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

9.1. A presente Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada sempre que necessário, em razão de alterações normativas, tecnológicas ou operacionais.
9.2. As atualizações serão publicadas no portal do periódico e passarão a vigorar a partir de sua divulgação.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Ao utilizar a plataforma da RELAPETEC, o(a) usuário(a) declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.
10.2. Os casos omissos serão analisados pela Editoria da RELAPETEC, à luz da LGPD e dos princípios da proteção de dados pessoais.