POLÍTICA DE ÉTICA NA PESQUISA

POLÍTICA DE ÉTICA NA PESQUISA E NAS PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS

1. DOS FUNDAMENTOS E DO ESCOPO

1.1. A Revista Latino-Americana de Produção Técnica e Tecnológica (RELAPETEC) orienta sua atuação editorial pelos princípios da integridade científica, responsabilidade ética, transparência, honestidade intelectual e respeito aos direitos humanos.
1.2. Esta política aplica-se a todas as modalidades de submissão, a autores(as), pareceristas e editores(as) envolvidos no processo editorial.
1.3. A RELAPETEC adota e segue as diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE), o Código de Práticas Editoriais do COPE, e os guias de boas práticas da SciELO, alinhando-se aos padrões exigidos por indexadores como DOAJ e Latindex.

2. DAS RESPONSABILIDADES DOS(AS) AUTORES(AS)

2.1. Os(as) autores(as) são integralmente responsáveis pelo conteúdo intelectual, científico, técnico e ético do manuscrito submetido à RELAPETEC, respondendo pela originalidade, veracidade, consistência metodológica e adequação ética do trabalho.
2.2. É responsabilidade dos(as) autores(as) assegurar que o manuscrito seja inédito, não esteja sob avaliação simultânea em outro periódico e não tenha sido publicado anteriormente, excetuadas divulgações parciais em eventos acadêmicos, devidamente informadas e justificadas quanto às modificações substanciais realizadas.
2.3. Os(as) autores(as) devem garantir que os dados apresentados foram obtidos por meios éticos, lícitos e responsáveis, respeitando legislações nacionais e internacionais, bem como normas institucionais aplicáveis.
2.4. Pesquisas que envolvam seres humanos, animais, dados sensíveis, contextos institucionais específicos ou comunidades vulneráveis devem indicar explicitamente a aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa, quando aplicável, incluindo número de parecer ou protocolo, bem como o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
2.5. Os(as) autores(as) comprometem-se a colaborar com o processo editorial, respondendo a solicitações de esclarecimento, ajustes ou correções, bem como a comunicar prontamente à Editoria qualquer erro identificado após a submissão ou publicação.

3. DA AUTORIA E CONTRIBUIÇÕES

3.1. A autoria deve refletir, de forma precisa e transparente, as contribuições intelectuais efetivamente realizadas no desenvolvimento do trabalho, tais como concepção, delineamento metodológico, coleta e análise de dados, redação e revisão crítica do manuscrito.
3.2. Não serão aceitas práticas de autoria honorária, autoria convidada, autoria fantasma ou qualquer outra forma de atribuição indevida de autoria.
3.3. A ordem de autoria deve ser definida consensualmente entre os(as) autores(as), antes da submissão, refletindo o nível de contribuição de cada participante.
3.4. A RELAPETEC poderá solicitar, a qualquer momento, a descrição detalhada das contribuições individuais dos(as) autores(as), especialmente em casos de múltipla autoria ou quando houver questionamentos éticos.

4. DO PLÁGIO, AUTOPLÁGIO E SIMILARIDADES

4.1. A RELAPETEC não tolera qualquer forma de plágio, autoplágio não informado, fabricação, falsificação ou manipulação de dados.
4.2. Todos os manuscritos submetidos estão sujeitos à verificação por sistemas de detecção de similaridades, sem prejuízo da análise qualitativa realizada pela Equipe Editorial.
4.3. Configuram infração ética, entre outras práticas:
a) reprodução integral ou parcial de textos, dados, imagens ou ideias de terceiros sem a devida atribuição;
b) reutilização substancial de textos próprios previamente publicados sem indicação explícita;
c) fragmentação artificial de resultados (salami science) com prejuízo à integridade científica.
4.4. A identificação de práticas irregulares poderá resultar em rejeição imediata, arquivamento da submissão, retratação de artigo publicado e demais sanções editoriais previstas nesta política.

5. DOS CONFLITOS DE INTERESSE

5.1. Os(as) autores(as), pareceristas e editores(as) devem declarar, de forma clara e transparente, quaisquer conflitos de interesse reais, potenciais ou percebidos, de natureza financeira, institucional, acadêmica, política ou pessoal, que possam influenciar a condução, a avaliação ou a interpretação do trabalho.
5.2. A existência de conflito de interesse não impede automaticamente a publicação, desde que devidamente declarada e avaliada pela Editoria.
5.3. A omissão ou a declaração incompleta de conflitos de interesse constitui infração ética grave, sujeita às medidas editoriais cabíveis, inclusive após a publicação.

6. DAS RESPONSABILIDADES DOS(AS) PARECERISTAS

6.1. Os(as) pareceristas devem atuar com imparcialidade, independência, confidencialidade e responsabilidade ética, fundamentando seus pareceres em critérios técnicos, científicos e editoriais.
6.2. É dever dos(as) avaliadores(as):
a) recusar a avaliação quando houver conflito de interesse;
b) respeitar os prazos acordados ou comunicar impossibilidade de avaliação;
c) emitir pareceres claros, respeitosos, construtivos e tecnicamente fundamentados.
6.3. É expressamente vedado aos(às) pareceristas utilizar informações, dados ou ideias dos manuscritos avaliados para fins pessoais, acadêmicos ou profissionais, bem como compartilhar o conteúdo com terceiros.
6.4. A atuação dos(as) pareceristas da RELAPETEC está alinhada às Core Practices do COPE.

7. DAS RESPONSABILIDADES DA EDITORIA

7.1. A Editoria assegura independência, imparcialidade e transparência nas decisões.
7.2. As decisões baseiam-se na qualidade, relevância e aderência ao foco e escopo.
7.3. A Editoria observa as Core Practices do COPE e as diretrizes da SciELO.

8. DA DECLARAÇÃO DE ÉTICA (ACEITE OBRIGATÓRIO NA SUBMISSÃO)

8.1. Ao submeter um manuscrito, o(a) autor(a) declara que:
a) o trabalho é original e não está em avaliação em outro periódico;
b) as fontes foram citadas adequadamente;
c) os dados são verídicos e obtidos eticamente;
d) as normas éticas foram observadas (CEP/TCLE, quando aplicável);
e) conflitos de interesse foram declarados;
f) a autoria reflete contribuições reais;
g) está ciente das sanções editoriais em caso de infração.

9. DO TRATAMENTO DE MÁ CONDUTA (ALINHADO AO COPE)

9.1. Identificação: detecção por editores(as), pareceristas ou comunicação externa.
9.2. Análise preliminar: verificação editorial e documental.
9.3. Comunicação: solicitação de esclarecimentos aos(às) autores(as).
9.4. Avaliação: análise fundamentada conforme COPE.
9.5. Decisão: arquivamento, correção, rejeição, errata, retratação, comunicação institucional ou restrição de submissões.
9.6. Registro: documentação interna, com confidencialidade.

10. DA CORREÇÃO, ERRATA E RETRATAÇÃO

10.1. A RELAPETEC adota procedimentos claros e transparentes para correção pós-publicação, em conformidade com as diretrizes da SciELO e do COPE.
10.2. Serão publicadas erratas quando identificados erros pontuais que não comprometam a validade científica ou técnica do trabalho.
10.3. A retratação será adotada em casos de erro grave, fraude, má conduta ética comprovada ou violação significativa das normas editoriais, comprometendo a confiabilidade do conteúdo publicado.
10.4. Em situações nas quais haja indícios relevantes ainda em apuração, poderá ser publicada uma expressão de preocupação, garantindo transparência ao leitor.
10.5. As correções, erratas ou retratações serão claramente identificadas, vinculadas ao artigo original e disponibilizadas em acesso aberto, preservando o registro histórico da publicação.

11. DA ADEQUAÇÃO A INDEXADORES

11.1. Esta política atende aos requisitos éticos do DOAJ e Latindex, incluindo transparência, responsabilidades definidas, procedimentos de correção e independência editorial.

12. REFERÊNCIAS ÉTICAS E LINKS INSTITUCIONAIS

12.1. Documentos de referência:

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Esta política poderá ser atualizada conforme recomendações do COPE, SciELO e indexadores.
13.2. Casos omissos serão analisados pela Editoria, à luz da ética e da integridade científica.