POLÍTICA DE ACESSO LIVRE

POLÍTICA DE ACESSO LIVRE (OPEN ACCESS)

1. DOS PRINCÍPIOS DO ACESSO LIVRE

1.1. A Revista Latino-Americana de Produção Técnica e Tecnológica (RELAPETEC) adota integralmente o modelo de Acesso Livre (Open Access), comprometendo-se com a democratização do conhecimento técnico-científico e com a ampla circulação de produções acadêmicas, profissionais e tecnológicas.
1.2. A política de acesso livre da RELAPETEC fundamenta-se nos princípios da ciência aberta, da responsabilidade social, da interdisciplinaridade e da valorização da produção técnica e aplicada como instrumento de transformação social, educacional, cultural e tecnológica.

2. DO ACESSO AOS CONTEÚDOS

2.1. Todo o conteúdo publicado na RELAPETEC é disponibilizado gratuitamente, de forma imediata, permanente e sem qualquer restrição de acesso, não sendo exigido cadastro, pagamento ou assinatura para leitura, download ou compartilhamento dos textos.
2.2. O acesso livre aplica-se a todas as modalidades de publicação do periódico, independentemente do tipo de avaliação editorial adotado.

3. DA LICENÇA DE USO DOS CONTEÚDOS

3.1. A RELAPETEC adota a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) para todos os conteúdos publicados.
3.2. Essa licença possibilita o compartilhamento e a adaptação dos trabalhos publicados, inclusive para fins comerciais, desde que seja realizada a atribuição adequada e reconhecida a publicação original na RELAPETEC.
3.3. A adoção da licença CC BY 4.0 visa ampliar a visibilidade, o impacto, a reutilização qualificada e a circulação internacional da produção técnica e tecnológica publicada pelo periódico.

4. DOS DIREITOS CONCEDIDOS PELA LICENÇA CC BY 4.0

4.1. Nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), é permitido:

a) Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato;
b) Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material;
c) Utilizar o conteúdo para qualquer finalidade, inclusive fins comerciais.

4.2. O licenciante não pode revogar esses direitos, desde que os termos da licença sejam respeitados.

5. DOS TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA

5.1. A utilização dos conteúdos publicados na RELAPETEC sob a licença CC BY 4.0 está condicionada ao cumprimento dos seguintes termos:

a) Atribuição: é obrigatório fornecer o crédito apropriado ao(à) autor(a), indicar a fonte original (RELAPETEC), incluir um link para a licença e informar se foram realizadas modificações no material. A atribuição pode ser feita de diversas maneiras razoáveis, desde que não sugira endosso do(a) autor(a) ou da revista ao uso específico do conteúdo;

b) Sem restrições adicionais: não é permitido aplicar termos legais ou medidas tecnológicas que restrinjam legalmente terceiros de realizarem usos permitidos pela licença.

6. DA TITULARIDADE DOS DIREITOS AUTORAIS

6.1. Os direitos autorais dos trabalhos publicados permanecem integralmente com os(as) autores(as).
6.2. Ao submeter e ter seu trabalho aceito para publicação, o(a) autor(a) concede à RELAPETEC o direito de primeira publicação, autorizando a disponibilização do conteúdo em acesso livre, nos termos da licença CC BY 4.0.
6.3. É permitida a redistribuição posterior da versão publicada, desde que seja mantida a referência à publicação original na RELAPETEC.

7. DA PRESERVAÇÃO DIGITAL E DISSEMINAÇÃO

7.1. A RELAPETEC compromete-se com a preservação digital de longo prazo de seus conteúdos, adotando estratégias técnicas e institucionais que assegurem integridade, autenticidade e disponibilidade permanente.
7.2. Os conteúdos poderão ser depositados em repositórios institucionais, bases de dados, diretórios de periódicos e sistemas de arquivamento digital, respeitada a licença de uso adotada.

8. DA RELAÇÃO ENTRE ACESSO LIVRE E TAXA DE PUBLICAÇÃO

8.1. A adoção do modelo de acesso livre não implica gratuidade dos processos editoriais.
8.2. A Taxa de Publicação (APC),  destina-se exclusivamente à cobertura dos custos editoriais e não restringe, em nenhuma hipótese, o acesso público, gratuito e irrestrito aos conteúdos publicados.

9. DO COMPROMISSO ÉTICO E INSTITUCIONAL

9.1. A RELAPETEC reafirma seu compromisso com a ética na publicação científica, a transparência editorial, o acesso equitativo ao conhecimento e a promoção da ciência aberta.
9.2. A política de acesso livre integra a missão institucional da RELAPETEC de fortalecer a produção técnica e tecnológica latino-americana e ampliar sua visibilidade nacional e internacional.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A presente Política de Acesso Livre poderá ser revista e atualizada sempre que necessário, em consonância com avanços normativos, tecnológicos ou editoriais.
10.2. Eventuais alterações serão publicadas no portal do periódico e passarão a vigorar para publicações subsequentes.