DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA LEI Nº 10.639/03
ANÁLISE REFLEXIVA ACERCA DA APLICAÇÃO NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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https://doi.org/10.56579/rihga.v2i2.1100Palavras-chave:
Educação Étnico-Racial, Educação Antirracista, Lei nº 10.639/03Resumo
Este artigo aborda diálogos possíveis para a Educação das Relações Étnico-Raciais, acerca da Lei nº 10.639/03 e sua obrigatoriedade para o ensino da história e cultura Afro-brasileira e Africana nos currículos escolares, a partir de um breve recorte histórico sobre a resistência negra em busca do reconhecimento do seu legado, que envolve aspectos de resiliência no enfrentamento às adversidades, no sentido de compreender e identificar os facilitadores ou dificultadores da implementação da lei, já que mesma completou 20 anos desde sua criação. Trata-se de um ensaio teórico, em uma perspectiva qualitativa, recorte de uma dissertação em construção, que objetiva fomentar o debate crítico acerca da implementação da Lei nº 10.639/03, refletindo acerca da aplicabilidade da mesma nos currículos da Educação Básica. Destaca-se a importância de pensar o currículo e a práxis pedagógica no desenvolvimento de ações que contribuam para uma educação antirracista, por meio de estudos sobre a efetivação da Lei e da análise de conteúdos programáticos.
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