A democracia como base para a garantia e participação do movimento LGBTQIA+ nos espaços de controle social

Abstract

O presente artigo busca fazer um diálogo entre democracia, participação social e a participação do seguimento LGBTQIA+ nos espaços de controle social, contextualizando-os em um cenário permeado pela correlação de forças entre sociedade civil e Estado, em especial, tratando-se dos conselhos de direitos a partir da Constituição Federal de 1988. Perpassa-se, inicialmente, pela definição de democracia, seguindo pela constituição dos espaços de controle social, pelo histórico de lutas do movimento social LGBTQIA+, suas conquistas, a inserção nas lutas de garantia de direito, participação nos conselhos, a representatividade e o alcance e acesso aos direitos, até a precarização e dificuldades na efetivação ao acesso a esses direitos. Para fundamentar essa perspectiva teórica, o artigo busca ainda, verificar qual é o conceito historicamente criado em torno da democracia e como o movimento LGBTQIA+ tem articulado um conceito e construído uma prática em torno de processos dito democratizadores para assegurar a participação social, permitindo um debate constante entre os órgãos responsáveis por políticas públicas de promoção e defesa dos Direitos Humanos e os movimentos sociais como forma de garantir acesso aos direitos sociais.