ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL DO CORPO DOS BOMBEIROS (193) E PRESERVAÇÃO DE VESTÍGIOS NA CENA DO CRIME, NA PERSPECTIVA DA CADEIA DE CUSTÓDIA

Resumo

Este estudo objetiva analisar o conhecimento dos profissionais do atendimento pré-hospitalar móvel do corpo dos bombeiros no manejo dos vestígios na cena do crime, na perspectiva da cadeia de custódia. Este estudo foi realizado no Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco, situado em Olinda, Pernambuco. Dos 202 militares dessa corporação, todos os 50 condutores, socorristas e médicos compuseram a amostra do estudo. Um questionário com quesitos de múltipla escolha foi aplicado aos profissionais, nos dias em que se encontravam de serviço. Os dados foram analisados por meio de frequências absolutas e percentuais e os testes de Qui-quadrado e Exato de Fisher foram utilizados para verificar associações entre categorias. A margem de erro utilizada foi de 5%.  Observou-se que 54% (n=27) dos participantes afirmaram conhecer minimamente ou desconhecer a Lei Anticrime e 90% (n=45) não sabia o que é central de cadeia de custódia. A inexistência de protocolo específico para atendimento e preservação de vestígios foi referida por 80% (n=40) da amostra. Para 78% (n=39) dos profissionais, há a necessidade de aperfeiçoamento na questão da preservação de vestígios. Conclui-se que esses profissionais não estão capacitados para as etapas de preservação de vestígios, como dispõe a Lei 13.964/19. A ausência de protocolos e cursos de formação podem gerar inseguranças e condutas equivocadas por parte dos profissionais. É imperativo investir em processos de formação e educação permanente para que o agente público possa reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.