NOVO MARCO PARANAENSE DE CT&I

ANÁLISE INTRODUTÓRIA SOBRE INSTRUMENTOS DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.56579/rei.v6i4.1160

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Empresas, Estímulos à Inovação, Brasil, Paraná

Resumo

Este artigo estuda os instrumentos de estímulo à inovação nas empresas dispostos no Marco Paranaense da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n. 20.541/2021), doravante MCTI/PR. O objetivo é refletir, ainda que de modo não exaustivo, quais são os instrumentos de estímulos à inovação nas empresas, classificando-os como ferramentas de políticas públicas de oferta e de demanda. Para tanto, utiliza-se de recortes geográficos (legislação federal e estadual) e temporais (novo Marco e lei revogada). Conclui-se que o MCTI/PR incluiu ferramentas que fomentam à inovação especialmente destinado às startups, bem como se preocupa mais com as inovações tecnológicas e, por fim, que os instrumentos são compatíveis com os princípios dispostos na mesma Lei. A real compatibilidade e efeitos concretos só poderão ser observados a partir da elaboração e avaliação de políticas públicas adequadas. Os incentivos dispostos no MCTI/PR tendem a conferir maior segurança jurídica às relações e negócios pactuados.

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Biografia do Autor

Roberta Monteiro Silva, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Advogada, Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR).

Lucas Henrique Lima Verde, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutorando em Ciências Sociais Aplicadas (UEPG/PR), Professor Mentor na Residência Técnica de Inovação, Transformação Digital e E-Gov da UNICENTRO/PR. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas (UEPG/PR). Bacharel em Direito (UEPG/PR) e em Administração (Láurea, UEPG/PR).

Victor Gabriel Silveira de Lima, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR).

João Irineu de Resende Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Professor de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas (PPGCSA) da UEPG/PR. Doutor em Direito Internacional (USP) e MBA Internacional em Gestão Estratégica da Inovação pela PUC-PR, SENAI e Université Tecnologie de Compiegne na França.

Referências

ALBUQUERQUE, Eduardo da Motta E; SICSÚ, João. Inovação institucional e estímulo ao investimento privado. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 13, n. 3, p. 108-114, jul. 2000. Disponível em: https://www.scielo.br/j/spp/a/TQxRg3cN5ppkwdWxWbCw5vR/?lang=pt#. Acesso em: 26 set. 2022.

ARAÚJO, Bruno César. et al. Impactos dos fundos setoriais nas empresas. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2012.

ARBIX, Glauco. Inovação e desenvolvimento. In: ARBIX. Glauco et al. (Org). Inovação: estratégia de sete países. Brasília, DF: ABDI, 2010. p. 66 – 91.

ATIENZA, Manuel; MANERO, Juan Ruiz. Sobre princípios e regras. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 4, n.1, p. 4-24, jan./jun. 2017.

BARBOSA, Caio M. M. Competências legislativas e administrativas. In: PORTELA, Bruno M.; BARBOSA, Caio M. M.; MURARO, Leopoldo G.; DUBEUX, Rafael. Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. 3 ed. São Paulo: JusPodivm, 2023, p. 55-76.

BARROS, Pedro H. B. de; FREITAS JÚNIOR, Adirson M. de; HILGEMBERG, Cleise M. de A. Determinantes da inovação na região Sul do Brasil de 2004 a 2016: uma perspectiva a partir das Leis Estaduais de Inovação. Economic Analysis of Law Review, v. 12, n. 3, p. 614-634, set./dez. 2021. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/10091. Acesso em: 25 maio. 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 25 maio. 2022.

BRASIL. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm. Acesso em: 26 set. 2022.

BRASIL. Lei n. 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm. Acesso em 25 maio. 2022.

BRITO, Carlos H. de C.; CHAIMOVICH, Hernan. Brazil. In: UNESCO. (Org). UNESCO Science Report 2010: The current status of science around the world. Paris, France: UNESCO, 2010, p. 103 – 122. E-book, formato PDF.

BUAINAIN, Antônio Márcio; LIMA JUNIOR, Irineu de Souza; CORDER, Solange. Desafios do financiamento à inovação no Brasil. In: COUTINHO, Diogo R.; FOSS, Maria Carolina; MOUALLEM, Pedro Salomon B. (org.). Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017. p. 97-123.

BUENO, Alexandre; TORKOMIAN, Ana Lúcia Vitale. Financiamentos à inovação tecnológica: reembolsáveis, não reembolsáveis e incentivos fiscais. Revista de Administração e Inovação, São Paulo, v. 11, n. 4, p. 135-158, out./dez. 2014.

BUFFON, Matheus R. Análise do desenvolvimento industrial: comparativo entre a indústria de transformação dos estados do Paraná e Rio Grande do Sul de 2010 a 2019. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) –Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, 2021. Disponível em: https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/handle/11338/9511/TCC%20Matheus%20Rodrigues%20Buffon.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 25 maio. 2022.

CHAIMOVICH, Hernan; PEDROSA, Renato H. L. de. Brazil. In: UNESCO. (Org). UNESCO Science Report 2021: The race against time for smarter development. Paris, France: UNESCO, 2021, p. 234 – 253. E-book, formato PDF.

DE NEGRI, Fernanda. Por uma nova geração de políticas de inovação no Brasil. In: TURCHI, Lenita Maria; MORAIS, José Mauro de. (org.). Políticas de apoio à inovação tecnológica no Brasil: avanços recentes, limitações e propostas de ações. Brasília: IPEA, 2017. p. 25-46.

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS. Manual de programa subvenção econômica à inovação nacional. Brasília: FINEP, 2010.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de Inovação 2017: notas técnicas. Rio de Janeiro: IBGE, 2020a.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de Inovação 2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2020b.

JULIANI, Douglas Paulesy. et al. Inovação social: perspectivas e desafios. Revista Spacios, Caracas, v. 35, n. 5, p. 1-21, 2014.

MACEDO, Mariano de Matos. Fundamentos das políticas de inovação pelo lado da demanda no Brasil. In: RAUEN, André Tortato. (org.). Políticas de inovação pelo lado da demanda no Brasil. Brasília: IPEA, 2017. p. 47-86.

MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise Econômica do Direito. Tradução de Rachel Sztajn. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MAZZUCATO, Mariana. O Estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. Tradução de Elvira Serapicos. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2011.

MELO, Luiz Martins de. Financiamento à inovação no Brasil: análise da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) de 1967 a 2006. Revista Brasileira de Inovação, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 87-120, jan./jun. 2009.

MIRANDA, João I. de R.; VERDE, Lucas H. L. Uma análise econômica dos resultados brasileiros no Índice Global de Eficiência em Inovação frente ao novo Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n. 13.243/2016). Economic Analysis of Law Review, v. 9, n. 2, p. 308-337, maio/ago. 2018. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/8727. Acesso em: 30 set. 2022.

OCDE. Manual de Oslo: diretrizes para a coleta e interpretação de dados sobre inovação. 3. ed. Brasília: FINEP, 2006.

OECD. Oslo Manual 2018: guidelines for collecting, reporting and using data on innovation. 4. ed. Paris: OECD, 2018.

OLIVEIRA, João Maria de; ARAÚJO, Bruno Cesar de; SILVA, Leandro Valério. Panorama da economia criativa no Brasil. Brasília: IPEA, 2013.

PARANÁ. Lei nº 17.314 de 24 de setembro de 2012. Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado do Paraná. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-17314-2012-parana-dispoe-sobre-medidas-de-incentivo-a-inovacao-e-a-pesquisa-cientifica-e-tecnologica-em-ambiente-produtivo-no-estado-do-parana. Acesso em 11 fev. 2024.

PARANÁ. Lei nº 20.541 de 20 de abril de 2021. Dispõe sobre política pública de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, ao fomento de novos negócios, e a integração entre o setor público e o setor privado em ambiente produtivo no Estado do Paraná. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-20541-2021-parana-dispoe-sobre-politica-publica-de-incentivo-a-inovacao-a-pesquisa-e-ao-desenvolvimento-cientifico-e-tecnologico-ao-fomento-de-novos-negocios-e-a-integracao-entre-o-setor-publico-e-o-setor-privado-em-ambiente-produtivo-no-estado-do-parana. Acesso em 11 fev. 2024.

PARANÁ. Decreto n. 1.350, de 11 de abril de 2023. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-1350-2023-parana-regulamenta-o-disposto-na-lei-no-20-541-de-20-de-abril-de-2021-e-nos-arts-128-208-e-285-da-lei-no-6-174-de-16-de-novembro-de-1970-para-estabelecer-medidas-de-incentivo-a-inovacao-e-a-pesquisa-cientifica-e-tecnologica-no-ambiente-produtivo-com-vistas-a-capacitacao-tecnologica-ao-alcance-da-autonomia-tecnologica-e-ao-desenvolvimento-do-sistema-produtivo-nacional-e-regional. Acesso em 11 fev. 2024.

PEDROSA, Renato H. de.; CHAIMOVICH, Hernan. Brazil. In: UNESCO. (Org). UNESCO Science Report 2015: Towards 2030. Paris, France: UNESCO, 2015, p. 210 – 229. E-book, formato PDF.

PICCHIAI, Djair. Empresa júnior: um exemplo de pequena empresa. Revista Administração em Diálogo, São Paulo, v. 2, n. 11, p. 35-52, 2008. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534654438006. Acesso em: 26 set. 2022.

RAUEN, André Tortato; BARBOSA, Caio Márcio Melo. Encomenda tecnológica no Brasil: guia geral de boas práticas. Brasília: IPEA, 2019.

RAUEN, André Tortato. Mapeamento das compras federais de P&D segundo uso da Lei de Inovação no período 2010-2015. In: RAUEN, André Tortato. (org.). Políticas de inovação pelo lado da demanda no Brasil. Brasília: IPEA, 2017b. p. 87-120.

RAUEN, André Tortato. Racionalidade e primeiros resultados das políticas de inovação que atuam pelo lado da demanda no Brasil. In: RAUEN, André Tortato. (org.). Políticas de inovação pelo lado da demanda no Brasil. Brasília: IPEA, 2017a. p. 19-46.

RAUEN, André Tortato. Risco e incerteza na aquisição pública de P&D: a experiência norte-americana. In: RAUEN, André Tortato. (org.). Políticas de inovação pelo lado da demanda no Brasil. Brasília: IPEA, 2017c. p. 375-412.

ROCHA, Glauter; RAUEN, André. Mais desoneração, mais inovação? Uma avaliação da recente estratégia brasileira de intensificação dos incentivos fiscais a pesquisa e desenvolvimento. Brasília: IPEA, 2018.

ROMITELLI, Gabriel. Direito e Inovação: participação minoritária de ICTs públicas em empresas como remuneração pela transferência e licenciamento de tecnologia.2017. (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2017.

ROVAI, Ricardo Leonardo; CATTINI JR, Orlando; PLONSKI, Guilherme Ary. Gestão de riscos em projetos de inovação através da abordagem contingencial: análise conceitual e proposição de modelo estruturado para redução de incertezas em projetos complexos. Revista de Administração e Inovação, São Paulo, v. 10, n. 3, p. 269-295, jul./set. 2013.

SALERNO, Mario Sérgio. Políticas de inovação no Brasil: desafios de formulação, financiamento e implantação. In: COUTINHO, Diogo R.; FOSS, Maria Carolina; MOUALLEM, Pedro Salomon B. (org.). Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017. p. 79-96.

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ. Agentes locais de inovação: progresso da inovação nas pequenas empresas do Paraná 2º ciclo 2010/2012. Curitiba: SEBRAE, 2012.

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ. Perfil do grau de inovação das MPEs do Paraná. Curitiba: SEBRAE, 2009.

SESSO FILHO, Umberto A.; BRENE, Paulo R. A. Estrutura produtiva do estado do Paraná e identificação de setores estratégicos para a recuperação econômica. [Curitiba]: SETI/PR, [2020]. Disponível em: https://www.seti.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-09/parte_1_estrutura.pdf. Acesso em: 25 maio. 2022.

SILVA; Jonas de Paula e; MAYBUK, Sérgio Luiz. Crises econômicas e as modalidades economia solidária e economia criativa. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, n. 12, p. 116895-116911, dez. 2021.

VERDE, Lucas H. L.; MIRANDA, João I. de R. O futuro da propriedade intelectual no Brasil: análise econômica do direito sobre o Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação. Porto Alegre: Editora Fi, 2019. Disponível em: https://www.editorafi.org/_files/ugd/48d206_c7de7754eebe4718a9e11c45d82579f6.pdf. Acesso em: 25 maio. 2022.

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Publicado

2024-11-22

Como Citar

Silva, R. M., Verde, L. H. L., Lima, V. G. S. de, & Miranda, J. I. de R. (2024). NOVO MARCO PARANAENSE DE CT&I: ANÁLISE INTRODUTÓRIA SOBRE INSTRUMENTOS DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS. Revista De Estudos Interdisciplinares , 6(4), 01–24. https://doi.org/10.56579/rei.v6i4.1160

Edição

v. 6 n. 4 (2024): REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES

Seção

ARTIGOS

Licença

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