O CURIOSO CASO DE UMA HISTÓRIA QUE SE REPETE

A CONTRARREFORMA DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA COMO POLÍTICAS INDUTORAS DA FRAGMENTAÇÃO DA FORMAÇÃO TÉCNICA

Resumo

O presente trabalho analisa os impactos da Contrarreforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) e da Contrarreforma da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) (Resolução CNE/CP nº 01/2021) na formação técnica no Brasil. Historicamente, a educação brasileira é marcada pela dualidade estrutural, destinando uma formação humanística para as elites e uma formação técnica e mercadológica para as classes trabalhadoras. A partir de 2016, com o avanço das políticas neoliberais e a deflagração do golpe parlamentar contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, esse cenário foi agravado, resultando em fragmentação e esvaziamento da formação técnica. Nesse caminho, reforça-se que esta pesquisa é relevante especialmente para entender as implicações dessas contrarreformas, que ratificam desigualdades, comprometem a formação integral dos sujeitos e influenciam a construção de outras políticas, como a própria Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Metodologicamente, o estudo utiliza a análise documental qualitativa, conforme Evangelista e Shiroma (2019). Foram examinados os textos legais das contrarreformas, buscando identificar seus contextos de formulação e os silenciamentos e as disputas contidos neles. Além disso, as análises se baseiam em autores/as como Antunes (2020), Kuenzer (2017) e Pelissari (2023), que discutem os efeitos do neoliberalismo na educação e no mundo do trabalho. Os resultados indicam que as contrarreformas analisadas promovem mudanças significativas, como a redução da formação geral básica no Ensino Médio, a introdução de itinerários formativos e a flexibilização da oferta de cursos técnicos (Kuenzer, 2017; Pelissari, 2023). Essas políticas incentivam a concomitância e a certificação intermediária, esvaziando a formação técnica e a desconectando da formação geral (Pelissari, 2023). No caso da Contrarreforma da EPT, a fragmentação é ampliada, utilizando conceitos como "competências" e “formação integral” de maneira superficial e favorecendo parcerias público-privadas. Destaca-se, ainda, que a pesquisa evidencia que tais medidas retomam características do Decreto nº 2.208/1997, como a organização modular dos cursos, agora agravadas pelo alinhamento mais acirrado ao modelo neoliberal (Kuenzer, 2017). Isso ratifica uma educação voltada para atender ao mercado, em detrimento da formação integral e crítica dos sujeitos. Ainda assim, o Ensino Médio Integrado da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica permanece sendo uma alternativa contra-hegemônica às políticas educacionais neoliberais, conforme apontam Caetano, Fonseca e Basso (2023), mas sofre pressões para se adaptar ao modelo das contrarreformas. Conclui-se, portanto, que as contrarreformas aprofundaram a dualidade educacional, fragmentando a formação técnica e prejudicando a formação humana integral dos sujeitos (também por esvaziar as Diretrizes Curriculares Nacionais, sobretudo a BNCC). Esse movimento, por sua vez, inaugura, na EPT, a politecnia às avessas, isto é, a contraposição das legislações atuais às bases formativas da EPT, sendo uma delas a politecnia (relação dialética entre teoria e prática). No entanto, reitera-se a necessidade de mobilização social para reverter essas políticas e construir verdadeiras reformas educacionais, que priorizem o direito à educação de qualidade e a integração entre formação geral e profissional. Como diria Paulo Freire, o patrono da educação brasileira: é preciso esperançar, de forma ativa e crítica, para que, essencialmente, possa-se lutar por uma educação inclusiva e emancipadora.