A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES À LUZ DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

NOVOS CAMINHOS?

Resumo

 A desinstitucionalização de adolescentes sob medida de proteção de acolhimento é o tema central desta pesquisa. O objetivo é analisar, a partir da doutrina da proteção integral, a existência e adequação de políticas públicas direcionadas a indivíduos que são desligados de instituições de acolhimento em razão da maioridade, de modo a traçar um panorama acerca do estado da arte relativo à mencionada problemática. O recorte eleito para análise centra-se, principalmente, em programa nacional instituído para este fim, denominado Novos Caminhos. Para atingir o objetivo geral, o artigo aborda, incialmente, a evolução histórico normativa da legislação protetiva aos jovens, especialmente os egressos do serviço de acolhimento institucional, contemplando a análise da concepção de “pequenos adultos” até a consagração da doutrina da proteção integral. No que pertine ao programa Novos Caminhos, recentemente implementado pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução n° 543/2024, apresenta suas metas e alcance. A metodologia empregada possui abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, utilizando como procedimentos levantamento bibliográfico e documental. O referido projeto busca apoio permanente à desinstitucionalização, mas percebe-se, com a pesquisa, que existem lacunas a serem enfrentadas, diante dos poucos Tribunais de Justiça que aderiram ao projeto até os dias atuais. Os resultados do estudo mostram que são necessárias ações mais efetivas para jovens que fazem parte da demanda de egressos da institucionalização.