(Trans)feminicídio e vulnerabilidades

Uma investigação interseccional e interdisciplinar do caso “Vicky Hernández e outras vs. Honduras”

Resumo

Atentando-se às constantes violações institucionalizadas dos direitos das minorias, é possível constatar que, na contemporaneidade, as mulheres transgênero representam uma parcela (hiper)vulnerável em inúmeros países. Nessa vertente, amparado em uma abordagem metodológica qualitativa e interdisciplinar, o presente artigo acadêmico pretende averiguar interseccionalmente os pormenores do caso “Vicky Hernández e outras vs. Honduras”, cujo contexto, à época do delito, perfazia-se em um regime político ditatorial de extrema-direita. Em simultâneo, para a consecução deste estudo de caso, investigaram-se os aspectos mais relevantes advindos da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual reiterou a hostilidade estatal e a urgência da punibilidade relativas ao crime de transfeminicídio. Portanto, a partir dos resultados obtidos, espera-se que a respectiva produção intelectual, ao passo que denuncia as múltiplas violências de gênero exercidas pelos aparatos governamentais, corrobore para a promoção da segurança jurídica em relação às garantias jurídico-sociais conquistadas pela comunidade LGBTQIAPN+, em especial no que concerne às mulheres transgênero latino-americanas.