UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO CRITÉRIO ECOLÓGICO NO REGIME DO ICMS NO ESTADO DO PARÁ E A SUA PROJEÇÃO NO IBS 320 398

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56579/rei.v7i4.2212

Palavras-chave:

Meio Ambiente, Impostos, Agentes Públicos, Cidadão, Sociedade

Resumo

O artigo analisa o impacto das mudanças advindas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando o ICMS e o ISS, na tributação do consumo no Brasil, fruto do que ficou denominado Reforma Tributária. Focado no “ICMS-Verde” do Estado do Pará, o estudo avalia como as novas regras de distribuição podem reduzir os recursos destinados ao critério ecológico, impactando políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental. Por meio de revisão bibliográfica e análise de dados, constatamosque, embora o IBS favoreça o critério populacional, há uma redução significativa de cerca de -22% nos valores para critérios ambientais, podendo vir a comprometer a conservação de áreas protegidas e o equilíbrio ecológico. O artigo destaca a necessidade de conciliar critérios populacionais e ecológicos, garantindo que o IBS preserve ou amplie o financiamento de políticas ambientais, fundamentais para o desenvolvimento sustentável e o cumprimento de compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.

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Biografia do Autor

  • Lucas Pinheiro de Araújo, Universidade Federal do Pará

    Advogado. Professor da Universidade da Amazônia das Disciplinas de Direito Tributário e Financeiro. Professor seminarista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários- IBET. Mestrando na Universidade Federal do Pará. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários- IBET.

  • Ivamauro Ailton de Sousa Silva, Universidade Federal do Pará

    Doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é Professor da Universidade Federal do Pará, atuando na Faculdade de Geografia, no Programa de Pós-Graduação em Estudos Antrópicos na Amazônia e no Programa de Pós-Graduação em Geografia, onde orienta pesquisas de mestrado e doutorado. Residente em Belém, Estado do Pará, Brasil

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Publicado

2025-08-14

Edição

v. 7 n. 4 (2025): REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES

Seção

DOSSIÊ TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS: INTERSEÇÕES ENTRE CULTURA, TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE

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Como Citar

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO CRITÉRIO ECOLÓGICO NO REGIME DO ICMS NO ESTADO DO PARÁ E A SUA PROJEÇÃO NO IBS. (2025). REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 7(4), 01-15. https://doi.org/10.56579/rei.v7i4.2212