MANUAL DO CIDADÃO LEIGO A FISCALIZAÇÃO E BOAS PRÁTICAS NO CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS: UM BENEFÍCIO PARA A SOCIEDADE? 255 219

Abstrakt

Frequentemente nos deparamos com a seguinte indagação: pagando os impostos, onde encontram-se em sua plenitude sendo que faltam serviços públicos como saneamento, infraesturura em estradas do interior, calçamentos na cidade, medicamentos e consultas nos postos, falta de segurança e melhor incentivo ao acesso a educação? Com estes questionamentos, o cidadão evoca seus direitos com a celebre frase: -" Eu pago os meus impostos e exijo os meus direitos !". Esta indagação de forma alguma pode ser considerada equivocada. É preciso exaltar os anseios da população sempre. Tais pensamentos servem de parâmetros para o agente público poder otimizar os recursos dos tributos em serviços para toda a sociedade. Conclamar o que entende-se justo é direito. Acatar o que é reinvidicado pela população demonstra zelo com o bem público, melhor ainda quando o cidadão pode participar de forma ativa e formal seguindo os trâmites necessários para elucidar as suas dúvidas. Nesse sentido, o presente artigo objetiva realizar uma análise bibliográfica  e documental sobre a fiscalização de obras públicas.