A omissão legislativa ante pautas LGBTQIA+ 429 484

sua origem, motivação e reflexos

Abstract

esta pesquisa trabalha com a omissão legislativa diante de pautas do grupo LGBTQIA+, sua origem, motivação e reflexos. O objetivo é analisar a letargia do Poder Legislativo quanto aos direitos LGBTQIA+ e como as bancadas conservadoras agem para manter o status heteronormativo e de moralidade tradicional. Busca-se entender em que medida a não legislatura diante de pautas LGBTQIA+ configura uma violação institucional. A pesquisa é de natureza básica com fins explicativos e abordagem qualitativa, tendo como método de análise o hipotético-dedutivo e de procedimentos os métodos bibliográfico e documental. Nesse estudo se pensou a institucionalização do discurso heteronormativo e conservador que existe no Poder legislativo e os impede de dar cumprimento aos direitos fundamentais. É realizada uma análise de como a falta de leis não dão efetividade aos princípios constitucionalmente garantidos e que garantem dignidade e igualdade a todas as pessoas.