Gênero e Diversidade

as relações homoafetivas e a promoção da cultura de paz e tolerância nas escolas

Resumo

O nosso ordenamento jurídico não regula de modo específico as relações homoafetivas, no entanto, tais relações são um fato social e que, portanto, tem repercussão na História, haja vista que se trata de indivíduos que compõem a sociedade e exercem atividades comuns a todos. A jurisprudência, fonte do Direito, indica avanços no que diz respeito ao entendimento e proteção das relações homoafetivas, uma vez que estão aplicando a orientação e determinação dos Tribunais Superiores, superando o conflito que existia quando ações dessa natureza que, dependendo do entendimento, poderiam ser julgadas tanto nas varas cíveis quanto nas varas de família, assim como o questionamento sobre a efetiva proteção constitucional. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e em decisões judiciais que formam o entendimento jurisprudencial pátrio, assim como leis e princípios que regem direitos humanos pertinentes às relações homoafetivas e que abordam a temática da homoafetividade. Esta pesquisa tem como objetivo apresentar em que medida as relações de gênero, diversidade e homoafetividade podem ser visibilizadas em nossa História e debatidas no ambiente escolar para promover a cultura de paz. Pesquisar e compreender o processo histórico e hermenêutico pode permitir fazer uma interpretação extensiva das normas constitucionais e também a analogia com normas infraconstitucionais que são a melhor forma de harmonizar e pacificar os conflitos, pois se trata de um grupo social vulnerável e minoritário com pouca representatividade política, cabendo aos tribunais, a missão de dinamizar por ações afirmativas em favor da População LGBTQIA+ e é de grande importância, pois aborda questões pertinentes à luta histórica pela garantia dos direitos individuais e coletivos.