O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS AMAZÔNICOS: HISTÓRICO, INSTRUMENTOS E ACESSO AS INFORMAÇÕES. REI [Internet]. 12 de novembro de 2025 [citado 16 de agosto de 2026];7(6):01-26. Disponível em: https://revistas.ceeinter.com.br/revistadeestudosinterdisciplinar/article/view/2217