O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA REPUBLICANA FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA CIDADÃ. REI [Internet]. 22 de novembro de 2024 [citado 16 de agosto de 2026];6(4):01-13. Disponível em: https://revistas.ceeinter.com.br/revistadeestudosinterdisciplinar/article/view/998