PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E PRECEDENTES HISTÓRICOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ÂMBITO DOS DIREITOS SOCIAIS. REI [Internet]. 2021 Dec. 17 [cited 2026 Sep. 6];3(5):11-30. Available from: https://revistas.ceeinter.com.br/revistadeestudosinterdisciplinar/article/view/261