POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE AOS AGRAVOS DA VIOLÊNCIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 203 269

Apstrakt

O presente estudo tem como ideia inicial tratar, através de uma pesquisa bibliográfica, as políticas públicas, direitos humanos e a violência contra a mulher e os agravos da violência no contexto da pandemia do covid-19. O isolamento social no Brasil, determinado pelo poder público para que fosse controlada a disseminação do SARS-CoV-2 (síndrome respiratória aguda grave – coronavírus 2) ou COVID-19 como é popularmente conhecido, iniciou no Brasil em meados de março de 2020. Após isto, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) emitiu uma norma técnica responsável por abordar os dados quantitativos de violência contra a mulher, que foram obtidos em 6 (seis) capitais do Brasil. A violência contra a mulher possui grande visibilidade na sociedade, sendo este, o maior problema público que a sociedade enfrenta. Assim, a violência não respeita culturas, geografia, crenças, riquezas, etnias, etc., ela impede o desenvolvimento da paz e o progresso da igualdade entre os gêneros. Com o aumento na disseminação do vírus SARS-CoV-2, sendo cada vez mais necessário o isolamento social, os dados demonstram um aumento nos índices de feminicídio e atendimento em situação de violência doméstica. Dessa forma, como a violência doméstica é um assunto muito debatido em âmbito nacional, é necessário que sejam implementados diversos serviços públicos que sejam especializados em atender as mulheres, para que elas possam enfrentar a violência doméstica e não mais temer. Objetiva-se, de modo geral, estudar a violência contra a mulher e os efeitos cruéis ocasionados pela presença do vírus SARS-CoV-2, demonstrando que as mulheres estão expostas, de maneira diferenciada, às violações, à violência e a morte. Assim, de maneira mais específica, objetiva-se compreender o conceito de políticas públicas, estudar os direitos humanos no contexto de proteção as mulheres e avaliar os agravos da violência no contexto da pandemia do COVID-19. No que tange a metodologia da pesquisa, respeitou-se o trinômio conhecido como Teoria de Base/Abordagem, Procedimento e Técnica, o estudo foi desenvolvido utilizando como método de abordagem dedutivo com procedimento histórico e comparativo.