O DIREITO À EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DESAFIOS PARA SUA EFETIVAÇÃO. SEHISTE [Internet]. 2025 Dec. 6 [cited 2026 Aug. 16];5(1):01-2. Available from: https://revistas.ceeinter.com.br/anaisseminariodehistoriaeeducaca/article/view/2866