Chamada de trabalhos - Entre Violências e Grades: Corpos LGBTQIA+ e a Invisibilidade dos Direitos Humanos

Chamada de Trabalhos — Revista COR LGBTQIA+

Dossiê Temático: Entre Violências e Grades: Corpos LGBTQIA+ e a Invisibilidade dos Direitos Humanos

A Revista COR LGBTQIA+ convida pesquisadoras(es), profissionais, militantes e pessoas interessadas a submeterem trabalhos para o dossiê temático “Entre Violências e Grades: Corpos LGBTQIA+ e a Invisibilidade dos Direitos Humanos”, organizado por Natália Cristina Corrêa Castelo Branco (PPGSD/UFF), Juliano Ferreira de Souza (DEGASE/RJ) e Nathalya Royer (PPGSD/UFF).

O dossiê propõe uma reflexão crítica e interseccional sobre as múltiplas formas de violação dos direitos humanos vivenciadas pela população LGBTQIA+ encarcerada no Brasil. Ao abordar as dinâmicas do sistema prisional sob a perspectiva da diversidade sexual e de gênero, o objetivo é destacar os impactos da omissão estatal, da violência institucional e da desigualdade estrutural na vida de pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade.

Apesar de avanços jurídicos e legislativos no reconhecimento de direitos da população LGBTQIA+ — como o uso do nome social, a criminalização da homofobia e da transfobia, e o direito à união homoafetiva —, o contexto carcerário brasileiro segue marcado por práticas discriminatórias, violações cotidianas e negação de garantias fundamentais. Essa realidade revela um quadro de dupla penalização, no qual, além da pena imposta pelo Estado, essas pessoas enfrentam punições adicionais motivadas por preconceitos de gênero e orientação sexual.

A invisibilização dessas existências nos espaços institucionais, aliada à ausência de políticas públicas efetivas de proteção e respeito à diversidade, configura um grave cenário de exclusão. A população LGBTQIA+ encarcerada sofre com a violência sexual, física e psicológica, frequentemente institucionalizada, e com a negação do direito à identidade, à integridade e à dignidade humana — todos princípios constitucionais e bases centrais dos direitos humanos.

Justificativa:
Este dossiê se fundamenta na necessidade urgente de evidenciar, discutir e combater as violações de direitos sofridas por pessoas LGBTQIA+ no sistema penal, promovendo uma análise crítica sobre as estruturas de poder que operam na marginalização e criminalização desses corpos dissidentes. É imprescindível compreender que, para essas pessoas, a prisão ultrapassa o caráter punitivo legal, tornando-se um espaço de desumanização e reforço das desigualdades históricas.

Em 2021, por exemplo, o STF reconheceu o direito de travestis e mulheres transexuais optarem pelo cumprimento da pena em unidades femininas, com garantias mínimas de segurança. Contudo, a implementação dessa decisão ainda é desigual e sujeita a interpretações individuais dos juízes das varas de execução penal. Isso demonstra como a efetividade dos direitos humanos no sistema prisional depende, muitas vezes, da sensibilidade de agentes estatais e da pressão dos movimentos sociais.

A proposta deste dossiê é, portanto, reunir produções acadêmicas, relatos de experiência, estudos de caso e contribuições teórico-práticas que aprofundem o debate sobre as intersecções entre gênero, sexualidade, cárcere e direitos humanos. Buscamos visibilizar narrativas silenciadas, questionar práticas institucionais e propor caminhos de justiça, reparação e políticas públicas inclusivas.

Informações para Submissão:
Os trabalhos devem ser submetidos pela plataforma da Revista COR LGBTQIA+:
https://revistas.ceeinter.com.br/CORLGBTI/about/submissions

Ao submeter o artigo, informar no campo “Comentários para o Editor” que o trabalho se destina ao Dossiê Temático: “Entre Violências e Grades: Corpos LGBTQIA+ e a Invisibilidade dos Direitos Humanos”.

O prazo final para submissão é: 31 de agosto de 2025.