QUINZE ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: A CONSCIENTIZAÇÃO DA RELEVÂNCIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA (VERUM: REVISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2022)
O referido artigo é um relato de experiência de pesquisa. Apresenta-se com o tema: 15 anos da Lei Maria da Penha: A conscientização de enfrentamento à violência. O objetivo geral deste é conscientizar as pessoas da comunidade sobre a relevância de compreender que quem sofre a violência tem direito legítimo e constitucional a defender-se. Como objetivos específicos pontua-se os seguintes: Identificar as diferentes tipificações de violência; analisar a importância da Lei Maria da Penha implicações e os seus avanços na proteção à mulher vítima de violência; reconhecer que esse tema pode ser debatido desde a Educação Básica, nas instituições públicas para disseminações de informações. Expõe-se e justifica-se a escolha desse tema devido ao reconhecimento, que desde os primórdios da sociedade, infelizmente, devido ao machismo e ao patriarcado a mulher era vista apenas como um objeto de cobiça ou de conquista do homem. O procedimento metodológico, conceitual e teórico desse será por meio de revisão bibliográfica e de fontes normativas. Assim, na contemporaneidade urge a necessidade de dialogar-se sobre esta temática a fim de que as pessoas possam participar na construção de políticas públicas. Elas devem criar mecanismos para denunciar. As casas de abrigo são sigilosas por lei, enquanto cidadãos e cidadãs a fim de cobrar dos governos a fiscalização, a proteção, a Medida Protetiva e a Casa Abrigo bem como sigilo desse endereço. O agressor poderá receber punição? As mulheres a partir de 1988 começaram a ter direitos constitucionais garantidos.