NUEVO MARCO PARANAENSE DE CT&I
ANÁLISIS INTRODUCTORIO SOBRE INSTRUMENTOS DE ESTÍMULO A LA INNOVACIÓN EN LAS EMPRESAS
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https://doi.org/10.56579/rei.v6i4.1160Palabras clave:
Políticas Públicas, Empresas, Estímulos a la Innovación, Brasil, ParanáResumen
Este artículo analiza los instrumentos de estímulo a la innovación en las empresas establecidos en el Marco Paranaense de Ciencia, Tecnología e Innovación (Ley n. 20.541/2021), en adelante MCTI/PR. El objetivo es reflexionar sobre cuáles son estos instrumentos, clasificándolos como herramientas de políticas públicas de oferta y demanda, utilizando recortes geográficos (legislación federal y estatal) y temporales (nuevo Marco y ley derogada). Se concluye que el MCTI/PR incluye herramientas destinadas a fomentar la innovación, especialmente enfocadas en las startups, con mayor atención a las innovaciones tecnológicas, y que sus instrumentos son compatibles con los principios establecidos en la misma Ley. No obstante, la compatibilidad real y los efectos concretos solo podrán observarse mediante la elaboración y evaluación de políticas públicas adecuadas. Además, los incentivos previstos en el MCTI/PR tienden a conferir mayor seguridad jurídica a las relaciones y negocios pactados.
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