POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: REALIDADES, DESAFIOS E PERSPECTIVAS (REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 2025)
Este trabalho aborda a complexidade e os desafios das políticas públicas educacionais no Brasil, com foco nas políticas voltadas para a educação básica. O estudo discute o papel do Estado na formulação e implementação dessas políticas, analisando os principais marcos históricos, como a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Plano Nacional de Educação (PNE), bem como programas específicos como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A pesquisa documental, de abordagem qualitativa, evidencia a importância de políticas que promovam equidade e qualidade educacional, mas também identifica obstáculos, como a falta de recursos, a descontinuidade administrativa e as disparidades regionais que comprometem a efetividade das ações implementadas. A análise demonstra que, apesar dos avanços, a sustentabilidade e eficácia das políticas dependem de um compromisso de longo prazo e de uma gestão integrada entre as esferas federal, estadual e municipal. Ao final, são apresentadas recomendações para o aprimoramento das políticas educacionais, enfatizando a necessidade de um planejamento estratégico que considere as especificidades regionais e assegure a inclusão de todos os estudantes no sistema educacional brasileiro.
Keywords: Políticas educacionais; Educação básica; Inclusão; Desigualdade regional; Gestão educacional