ANÁLISE CRÍTICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL E O TRANSNACIONALISMO CONTEMPORÂNEO (REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 2025)
O Estado Constitucional assegura direitos e liberdades fundamentais, limitando o poder estatal por meio de uma Constituição. Contudo, enfrenta desafios no cenário contemporâneo devido ao avanço do transnacionalismo e da globalização, que remodelam as fronteiras da soberania e do poder estatal. Este artigo analisou criticamente a relação entre o Estado Constitucional e o transnacionalismo, destacando os impactos da globalização e a necessidade de uma governança global eficaz. A pesquisa qualitativa e exploratória fundamentou-se em revisão bibliográfica e análise documental, incluindo livros, artigos científicos, tratados internacionais e legislações ambientais. A análise revelou que a crise de soberania e questões globais, como mudanças climáticas e proteção dos direitos humanos, demandam uma abordagem transnacional que harmonize os princípios do Estado Constitucional com as demandas do século XXI. Concluiu-se que a governança global, baseada na cooperação internacional e na participação cidadã, é essencial para proteger os direitos humanos e promover a sustentabilidade ambiental. Além disso, políticas públicas que incentivem o desenvolvimento sustentável e a justiça social são fundamentais para preservar os recursos naturais e assegurar o bem-estar das gerações atuais e futuras. A integração entre políticas locais e internacionais representa um caminho necessário para superar os desafios globais.
Keywords: Estado Constitucional; Soberania; Transnacionalismo; Proteção Ambiental