A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: AMEAÇAS DO ROBÔ-JUIZ AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 2025)
Com o avanço das ferramentas de IA, especialmente no Judiciário, surge a questão sobre a possibilidade de sua utilização na tomada de decisões judiciais automatizadas e os potenciais riscos de violação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988 e legislações correlatas. O trabalho visa explorar os impactos da inteligência artificial (IA) nos direitos individuais e coletivos, particularmente no contexto jurídico brasileiro. Dividido em três capítulos, o estudo aborda inicialmente os aspectos da IA e sua aplicação, seguido pela análise dos direitos individuais e coletivos. O terceiro capítulo se dedica a examinar como as aplicações da IA podem afetar esses direitos, destacando preocupações éticas e a necessidade de preservar a sensibilidade humana e a justiça equitativa. A metodologia adotada é qualitativa, utilizando revisão bibliográfica e documental, incluindo jurisprudência relevante. Espera-se alcançar um equilíbrio entre o uso da tecnologia e a proteção dos valores democráticos e dos direitos fundamentais, essenciais para uma sociedade inclusiva e justa.
Keywords: Inteligência Artificial; Acesso à justiça; Dados Pessoais; Direitos Individuais e Coletivos; Robô-Juiz