A IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO NA PROMOÇÃO DA AGROECOLOGIA (REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 2024)
Este artigo aborda sobre a importância da legislação na promoção da Agroecologia, destacando o potencial do Direito para encorajar práticas de produção ética e mais sustentáveis. O estudo analisa como a legislação pode moldar a Agroecologia na prática, através de regulamentações em diversas áreas, incluindo o uso de pesticidas e fertilizantes, a proteção dos direitos dos agricultores e a promoção de políticas que incentivam práticas agrícolas sustentáveis. O artigo revisa exemplos globais de legislação que promovem prática com base agroecológica, dando enfoque especial na Política Agrícola Comum na Europa, em políticas governamentais no Brasil e em Cuba. Desafios e oportunidades para a promoção da Agroecologia enquanto ciência, através da legislação são discutidos, abordando aspectos como a influência de interesses corporativos e políticos, bem como, a crescente consciência acerca dos impactos negativos das mudanças climáticas e das demandas por sistemas alimentares sustentáveis.
Keywords: Agroecologia; Regulamentações; Política Agrícola; Agricultura Sustentável