(untitled) (REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 2025)
Este trabalho analisa o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) no Brasil, com foco na captação de pessoa física e alocação de recursos para políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Embora os direitos das crianças sejam garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a implementação dessas políticas enfrenta desafios significativos, especialmente em nível municipal, devido à falta de recursos, planejamento estratégico e vontade política. O estudo investiga por que os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente não exploram plenamente o potencial do FIA, apesar de sua importância reconhecida. A pesquisa, de natureza teórico-empírica e metodologia mista, utiliza fontes bibliográficas, documentais e estatísticas descritivas para analisar a eficácia do FIA. Como resultado, além de diagnosticar desigualdades regionais na distribuição de recursos e a ausência de estratégias claras por parte dos Conselhos Municipais para maximizar a captação, o estudo propõe estratégias para melhorar a arrecadação e alocação, promovendo políticas públicas mais equitativas e eficazes para a proteção dos direitos infantojuvenis no Brasil.