(untitled) (REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 2025)
O artigo analisa o impacto das mudanças advindas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando o ICMS e o ISS, na tributação do consumo no Brasil, fruto do que ficou denominado Reforma Tributária. Focado no “ICMS-Verde” do Estado do Pará, o estudo avalia como as novas regras de distribuição podem reduzir os recursos destinados ao critério ecológico, impactando políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental. Por meio de revisão bibliográfica e análise de dados, constatamosque, embora o IBS favoreça o critério populacional, há uma redução significativa de cerca de -22% nos valores para critérios ambientais, podendo vir a comprometer a conservação de áreas protegidas e o equilíbrio ecológico. O artigo destaca a necessidade de conciliar critérios populacionais e ecológicos, garantindo que o IBS preserve ou amplie o financiamento de políticas ambientais, fundamentais para o desenvolvimento sustentável e o cumprimento de compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.