INUNDAÇÕES, POLÍTICAS PÚBLICAS E DEVERES DE PROTEÇÃO ESTATAIS: BREVE ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA PNPDEC NO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA/RS. REI [Internet]. 3 de enero de 2023 [citado 16 de agosto de 2026];4(4):27-49. Disponible en: https://revistas.ceeinter.com.br/revistadeestudosinterdisciplinar/article/view/428