INUNDAÇÕES, POLÍTICAS PÚBLICAS E DEVERES DE PROTEÇÃO ESTATAIS: BREVE ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA PNPDEC NO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA/RS. REI. 2023;4(4):27-49. Accessed August 16, 2026. https://revistas.ceeinter.com.br/revistadeestudosinterdisciplinar/article/view/428