HOMESCHOOLING, CAPITAL HUMANO E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO: ANÁLISE DO MARCO LEGAL NO BRASIL (Interdisciplinary Studies Journal, 2023)
Esse artigo aborda o tema educação domiciliar, mais conhecido como homeschooling, modalidade de ensino ainda não legalizada no Brasil. Todavia, tramitam no Congresso Nacional Projetos de Lei objetivando sua regulamentação, bem como, processam-se no Poder Judiciário, ações judiciais para admitir seu contexto constitucional e legal. O artigo faz também uma abordagem da teoria do capital humano no desenvolvimento destacando a educação como fator crucial para o desenvolvimento sustentável de uma região. Investir em educação leva a um aumento da produtividade e inovação, bem como à formação de uma força de trabalho mais qualificada e capacitada. Homeschooling é um direito de liberdade de escolha das famílias, ou seja, como uma opção legalizada de ensino que os pais ou responsáveis devem ter para seus filhos. Opiniões contrárias ao homeschooling se baseiam na importância que a frequência regular às instituições de ensino tem para as crianças e adolescentes, principalmente aos mais vulneráveis. Portanto, é necessário que haja uma ampla discussão sobre a legalização e implantação deste novo modelo de educação no Brasil, por meio da avaliação de seus prós e contras.