Botelho, Juvenal Severino, et al. “O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS AMAZÔNICOS: HISTÓRICO, INSTRUMENTOS E ACESSO AS INFORMAÇÕES”. REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, vol. 7, nº 6, novembro de 2025, p. 01-26, doi:10.56579/rei.v7i6.2217.