Paiva de Medeiros, M. (2021) “PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E PRECEDENTES HISTÓRICOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ÂMBITO DOS DIREITOS SOCIAIS”, REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 3(5), p. 11–30. Disponível em: https://revistas.ceeinter.com.br/revistadeestudosinterdisciplinar/article/view/261 (Acessado: 13 maio 2026).